StartUp jovem

StartUp jovem

O Programa do Governo da IX Legislatura elege a promoção do empresariado jovem como um dos importantes compromissos da governação, numa abordagem integrada de criação de condições institucionais, estímulos e incentivos que visam oferecer aos jovens novas oportunidades de emprego e para desenvolverem os seus próprios negócios. Nesse âmbito, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Resolução no 34/2017, de 25 de Abril (I Série - No 21 “B.O.” da República de Cabo Verde – 25 de Abril de 2017) que cria o Programa Start-up Jovem.

Este Programa, de âmbito nacional, visa promover o empreendedorismo através de Start-up, entendida como empresa nova, até mesmo embrionária ou ainda em fase de constituição, que promove um projeto promissor, ligado ao desenvolvimento de uma ideia inovadora de negócio, com base tecnológica ou não.

O Programa Start-up Jovem tem como objetivo estratégico promover a criação de empresas e do emprego jovem. Através de mecanismos facilitadores, o Programa oferece aos jovens empreendedores um conjunto de serviços de apoio técnico e financeiro, a saber, orientação empresarial e assistência técnica no desenvolvimento de projetos, ações de capacitação em gestão, incubação de empresas e disponibilização de uma linha de crédito bancário para o financiamento, em condições favoráveis, de projetos selecionados através de concursos.

O Programa está disponível para consulta na plataforma web www.proempresa.cv. Periodicamente, a Pró Empresa lança avisos de abertura de concurso para submissão de candidaturas.

As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias contados da data do aviso de concurso.

Podem candidatar-se ao Programa, jovens empreendedores, promotores de projetos, que cumpram os seguintes requisitos:

a) Tenham idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;

b) Tenham nacionalidade cabo-verdiana e o projeto seja implementado em território nacional;

c) Tenham formação superior ou profissional (níveis 4 e 5);

d) Sejam promotores de empresa nova, até mesmo embrionária ou ainda em fase de constituição, que promove um projeto promissor, ligado ao desenvolvimento de uma ideia inovadora de negócio, com base tecnológica ou não;

e) Tenham um projeto de investimentos na inovação e expansão de atividades já existentes e que criem postos de trabalho adicionais aos existentes;

f) Estejam com situação regularizada em matéria de licenciamento da atividade, de fiscalidade e de segurança social.

g) Tenham uma micro ou pequena empresa ou cooperativa formalmente constituída nos termos da lei, com capital social detido em pelo menos 60% por jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, licenciados ou com certificação de curso de formação profissional (níveis 4 e 5)

As candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, e são submetidas através de formulários eletrónicos, disponíveis na plataforma informática do Programa - www.proempresacandidadturas.cv.

O candidato pode dirigir-se aos balcões da Pró Empresa ou consultar o site da Pro Empresa, onde está disponível a lista dos parceiros que intervêm no Programa e que também podem assegurar apoio e orientação no processo de candidatura.

No formulário de candidatura, que está disponível no site do Programa, estão indicados os documentos que devem acompanhar o formulário.

São elegíveis os promotores com perfil de empreendedor que, para o efeito, formulem e apresentem projetos viáveis, incluídos em atividades empresariais nas seguintes áreas:

a) Tecnologias de infomacão e comunicação e investigação e desenvolvimento (TIC e I&D) - produtos e serviços de base tecnológica, conhecimento e inovação aplicáveis a todos os setores de atividade económica (turismo, indústria, comércio, agricultura, pescas, serviços, energia, entre outros);

b) Turismo - alojamento, restauração e bebida, transporte de passageiros, serviço de agenciamento de viagens e de guias turísticos, serviços culturais, recreação e lazer;

c) Indústrias culturais e criativas - música, artes visuais, literatura e mercado editorial, audiovisual, animação, jogos, software aplicado à economia criativa, publicidade, rádio, televisão, moda, arquitetura, design, gastronomia, cultura popular, artesanato, entretenimento, eventos e turismo cultural;

d) Desporto – atividades e eventos desportivos com sustentabilidade empresarial;

e) Energias renováveis e eficiência energética - produção e serviços na área das energias renováveis, da economia do consumo e da eficiência energética;

f) Micro e pequena indústria nas áreas agroalimentar, de reciclagem de materiais e produtos e outras de transformação;

g) Serviços transacionáveis; e

h) Outros com potencial empresarial de geração de emprego e rendimento sustentáveis.

Porque o Programa é dirigido especificamente aos jovens, enquanto instrumento público que visa estimular o autoemprego jovem. Existem outros programas públicos de empreendedorismo e emprego dirigidos a outras faixas etárias. Não obstante, o programa prevê que 60% do capital social da empresa seja detido por jovens com idade compreendida entre os 18 e 35 anos, podendo assim os demais 40% do capital social ser detido por pessoas de outras faixas etárias.

Podem candidatar-se aos apoios do StartUp Jovem, empresas que cumpram as seguintes condições:

a) Estejam legalmente constituídas à data da formalização dos apoios do Programa;

b) O capital social da empresa candidata é detido em pelo menos 60% por jovens que preencham os requisitos fixados no Artigo 4o do regulamento do programa;

c) Estejam com situação regularizada em matéria de licenciamento da atividade, de fiscalidade e de segurança social.

 

São igualmente elegíveis aos apoios do StartUp Jovem, as candidaturas conjuntas ou em grupo, apresentadas por duas ou mais pessoas (individuais ou coletivas), que estabeleçam entre si um contrato visando a melhoria da atividade empresarial conjunta. Nestes casos, o capital social da empresa candidata tem de ser detido em pelo menos 60% por jovens que preencham os requisitos fixados no Artigo 4o do regulamento do programa.

Sim, os projetos que passarem na fase de Qualificação (que é a fase de avaliação inicial do projeto submetido), podem beneficiar de assistência técnica na consolidação do projeto e na elaboração do plano de investimento.

Sim, desde que pelo menos 60% do capital social da empresa seja detido por jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, licenciados ou com certificação de curso de formação profissional (níveis 4 e 5) e com situação regularizada em matéria de licenciamento da atividade, de fiscalidade e de segurança social.

As candidaturas passam por 4 fases:

a) Fase 1 – Qualificação (pré-candidatura): A candidatura é objeto de uma triagem e análise inicial. Esta operação é da responsabilidade da Pró Empresa e das entidades parceiras do Programa, e é feita com base na documentação e na informação prestada pelo promotor num formulário específico para esta fase. O objetivo desta fase do concurso é determinar se o promotor cumpre os requisitos de elegibilidade e se o projeto, tal qual apresentado, apresenta indicadores de mérito aceitáveis.

b) Fase 2- Candidaturas: Os promotores dos projetos selecionados na Fase 1 anterior apresentam seus projetos para avaliação da viabilidade económica e financeira. A submissão da candidatura é feita em formulário próprio para esta fase, no qual o promotor detalha o plano de investimento e financiamento do projeto. Os projetos são primeiramente analisados por uma equipa técnica da Pró Empresa, que com base na avaliação feita, emite um parecer técnico. A apresentação do projeto ao banco é feita no formato de painel, que é um momento proporcionado ao promotor para defender seu projeto, na companhia de seu consultor e da entidade parceira responsável pela análise do projeto na fase 1 e na presença de representantes do banco e da Pró Empresa. Se a decisão do banco for favorável ao financiamento do projeto, o promotor passa para a fase seguinte. Se a decisão for desfavorável, o projeto é rejeitado.

c) Fase 3- Desembolso: Os projetos selecionados pelo banco são financiados e um contrato tripartido de concessão de crédito é firmado entre o promotor, o banco e a Pró Empresa.

d) Fase 4- Incubação, Acompanhamento e Avaliação: Os projetos financiados passam por um período de incubação, sempre que um parecer técnico da Pró Empresa assim o recomende. Durante o período da incubação, o promotor beneficia da prestação de um conjunto integrado de serviços visando a consolidação do projeto empresarial e a preparação objetiva da empresa para se afirmar no mercado.

As candidaturas submetidas na Fase de Qualificação (Pré-candidatura), que cumpram os critérios de elegibilidade que lhes são aplicáveis, são avaliadas aplicando-se os seguintes fatores:

A. Qualidade do Projeto

B. Perfil e Competências do Promotor

 

Mérito do Projeto/MP = 0,4 A + 0,6 B

Cada fator é pontuado numa escala de 1 a 5, sendo o resultado de mérito do projeto arredondado à centésima. Para que possa ser elegível, o projeto objeto de análise tem de obter cumulativamente as seguintes pontuações mínimas:

Critério A – 3 pontos;

Critério B – 3 pontos.

Os projetos que se qualificaram na Fase 1 e que tenham sido apresentados para financiamento na Fase 2, são avaliados aplicando-se os seguintes fatores:

  •  (VTP) - Valia técnica do projeto, que valoriza a capacidade das operações para gerar riqueza e contribui, pelo menos, em 50 % para «valia global da operação (VGO)»;
  • (VE) - valia estratégica, que valoriza a contribuição das operações para o potencial de crescimento da empresa, pondera 25%
  • (VB) - valia do beneficiário, que valoriza o empreendedorismo, pondera 25%. Os projetos sob avaliação são hierarquizados, por ordem decrescente, de acordo com a seguinte fórmula:

VGP = 0,5VTP + 0,25VE + 0,25VB

Equipas técnicas da Pró Empresa e dos parceiros.

Os incentivos a conceder no âmbito do Start-up Jovem revestem a forma reembolsável, até um montante máximo de 95% do investimento elegível, de acordo com o quadro a seguir:

Para o acesso ao financiamento os projetos devem ser avaliados e aprovados na Fase 2 (Fase de Candidatura). A partir da aprovação da candidatura estima-se que sejam necessários 15 dias úteis para a assinatura do contrato de financiamento e realização do primeiro desembolso.

Sim. Trata-se de financiamento, na modalidade de empréstimo reembolsável em condições favoráveis. A taxa de juro máxima a suportar pelo empreendedor é de 8% ao ano, bonificada em 50% pelo Governo de Cabo Verde, o que se traduz numa taxa máxima anual efetiva de 4%. O reembolso é feito em prestações mensais iguais e postecipadas de capital e juros.

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