O Governo decidiu prorrogar o prazo de vigência da moratória até 31 de dezembro, medida de apoio a recuperação económica das empresas e famílias nacionais, publicado hoje no Boletim Oficial.
De acordo com o documento, as entidades beneficiárias que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidas pelo período adicional do diploma, exceto quando comuniquem a sua oposição até ao dia 20 de setembro.
As famílias, empresas e demais entidades beneficiárias que ainda não tenham aderido à moratória, mas o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção às instituições até ao dia 15 de setembro.
A mesma fonte informou também que relativamente ao âmbito de aplicação da medida alarga-se a sua aplicação às empresas ou entidades tomadoras do financiamento, cuja atividade financiada tenha lugar no território nacional, todavia, independentemente da sede do tomador do financiamento se localizar ou não no país.
O Governo apontou ainda que, de igual forma, é alargada a aplicação do presente diploma às operações de crédito ou financiamento para compra de valores mobiliários, pelas pessoas singulares, que tenham o contrato de trabalho suspenso, de forma a aliviar os encargos com prestações da banca e atenuando os efeitos da redução da atividade económica.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, manifestou numa sua página nas redes sociais que esta medida significa que todos estão a ser afetados por esta pandemia – empresas (micro, pequena, média) ou os particulares – e desde que provem que não têm rendimento ou que o seu rendimento foi “afetado grandemente”, vão poder contar com uma moratória até o período estipulado.
O governante informou ainda que, até este momento, ao abrigo das medidas excecionais de apoio à economia, já foram aprovadas 660 moratórias, num valor superior a 15 milhões de escudos.
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