Os trabalhadores com contrato de trabalho suspensos, no âmbito das medidas excepcionais de protecção social para fazer face à pandemia da covid-19, começam a receber a parte dos salários pagos pelo INPS a partir de sexta-feira, 24.
A informação foi avançada hoje pela presidente do Conselho de Administração, Orlanda Ferreira, que adiantou que o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) tem neste momento em mãos pedidos de 420 empresas, abrangendo cerca de 8.800 trabalhadores.
“Estamos em fase de análise e de apreciação de todos os pedidos, e estamos confiantes, apesar de todas as limitações que nós temos em termos de situação de contingência com o numero de trabalhadores muito reduzido, e vamos fazer todo um esforço para iniciar os pagamentos a partir do dia 24 de Abril”, disse em entrevista à Radio de Cabo Verde.
Orlando Ferreira explicou que no quadro das medidas definidas pelo Governo, a nível da protecção social, a entidade empregadora tem duas opções, sendo uma de suspensão do contrato de trabalho do todo ou da parte dos trabalhadores, ou ainda o pedido de isenção do pagamento das contribuições, caso tenha redução na sua facturação.
Em caso de suspensão dos contratos de trabalho, os trabalhadores tem direito a 70 por cento (% ) do salário base, que devem ser pagos pelo INPS e pela entidade empregadora em partes iguais, isto é 35% cada.
“Temos uma percentagem de empresas que solicitaram a suspensão de uma parte dos trabalhadores. As empresas que estão mais ligadas ao sector do turismo solicitam a suspensão para todos de trabalhadores”, indicou a responsável, assegurando que os processos que estiverem completos e que reunirem os requisitos exigidos, os trabalhadores vão poder receber a partir do dia 24 de abril.
Orlanda Ferreira assegurou que desde que as empresas estejam em situação contributiva regular e que os trabalhadores estejam inscritos no INPS, o instituto assumirá as suas responsabilidades de pagar os 35% do valor da remuneração de referência do trabalhador.
No que se refere aos trabalhadores de empresas se enquadram no Regime de Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e que recebem até 20 mil escudos, estes, indicou, têm direito ao rendimento solidário de 10 mil escudos
A presidente do conselho de administração do INPS adiantou que até este momento já foram pagos cerca de 2.300 rendimentos solidários, estando em fase de processamento cerca de 1.570 cujos trabalhadores devem receber ainda esta semana.
Orlando Ferreira admitiu que neste particular houve “algum atraso” nos pagamentos devido a falta do número de identificação bancária desses beneficiário.
Contudo, indicou que das negociações realizadas com dois bancos da praça, o INPS já está na posse desses números de identificação bancária, estando o pagamento desses rendimentos em fase de processamento.
De acordo com a previsão do Governo cerca de 30 mil trabalhadores do REMPE e do sector informal devem ser beneficiados com o rendimento solidário.
Destes, cerca de 14 mil estão inscritas no INPS.
Fonte: Inforpress: https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/covid-19-trabalhadores-com-contrato-suspenso-comecam-receber-a-partir-de-24-de-abril-segundo-inps
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