Iniciamos a partir desta data, com um novo Serviço de Atendimento "Call Center", através da Linha Verde 8001023, a funcionar de segunda a sexta -feira, das 08h00 às 17h00.

Através deste canal, os promotores e empresários terão acesso facilitado às informações sobre todos os serviços existentes na Pró Empresa, os incentivos e as facilidades criadas pelo Governo para a promoção das empresas, nomeadamente o modo de funcionamento das recentes Linhas de Crédito criadas pelo Governo no âmbito do Plano de Retoma.

Contactando a nossa Linha Verde, os promotores de projetos, os empresários e os empreendedores, poderão contar ainda com um serviço direto e especializado de atendimento, aconselhamento e orientação técnica para a implementação dos seus projetos, bem como a informação detalhada sobre o andamento e um ponto de situação das solicitações em curso.

Pró Empresa, o seu parceiro ideal para a retoma económica.

De acordo com um relatório estatístico deste mês do banco central, o total do crédito à economia cabo-verdiana – empréstimos bancários e ‘stock’ de dívida titulada no mercado primário - situava-se no final de 2020 em mais de 131.310 milhões de escudos (1.187 milhões de euros), enquanto em Dezembro de 2019, antes da pandemia de covid-19, era de 126.437 milhões de escudos (1.143 milhões de euros).
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Cabo Verde dispõe de uma linha de garantia de mais de 9 milhões de contos para apoiar empresas na recuperação resiliente.

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B.O. nº 46

I Série, 12 de maio de 2022

Conselho de Ministros

Decreto-lei nº 15/2022:

Incentivos para os operadores na Zona Especial Económica Tecnológica

Este diploma cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET) definindo as regras de instalação e de funcionamento dos operadores económicos ali instalado e os regimes fiscais aplicáveis.

As empresas autorizadas a operar na ZEET podem beneficiar de alguns incentivos ficais tais como:

Uma taxa de 2,5% do IRPC, nos termos do Código de Benefícios Fiscais;
Isenção do IVA, nos termos do Código do IVA e do Imposto de Selo nas operações de contratação de financiamento para a realização de investimento;
Isenção de direitos na importação de matérias-primas e subsidiárias;
Redução de 50% dos emolumentos devidos por atos notariais e de registo resultante da compra e venda de imóveis para as suas instalações, entre outros.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Despacho nº 43/2022, de 11 de abril, que estabelece os requisitos que deve obedecer o processamento das faturas e documentos fiscalmente relevantes a que se refere o nº 3 do artigo 6º do Decreto Lei nº 79/2020, de 12 de nov.

Foi publicada a lista de classificação final, resultante da triagem curricular no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

Consultar Lista

Tendo sido verificado que algumas alíneas, nas candidaturas excluídas da lista de classificação provisória da fase de triagem, publicada a 27 de abril de 2022, não foram colocados de forma precisa, procedeu-se a revisão da mesma.

Neste sentido foi publicada  a lista de classificação final dos candidatos admitidos, resultante da triagem curricular, no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

Lembramos que as reclamações dos candidatos apresentadas em formato papel, devem ser entregues na Direção Administrativa e Recursos Humanos, da Pró Empresa, sito na Casa do Empreendedor, Edifício BAI CENTER, Chã d`Areia, Praia Ilha de Santiago, entidade promotora do concurso, e as em formato eletrónico através do correio eletrónico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação desta lista

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B.O. nº 38
I Série, 8 de abril de 2022
Conselho de Ministros
Decreto-lei nº 10/2022:
As entidades beneficiárias que se encontrem abrangidas por alguma das medidas previstas no presente diploma, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro de 2022, exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital, desde que:

A sua atividade principal seja na área de Transportação Aérea, Armazenagem e Atividades Auxiliares dos Transportes Aéreos (CAE 51-5223), de Alojamento,
Restauração, Estabelecimentos de bebidas (CAE 5510-5610-5620), de Imobiliária (CAE 6810-6820), de Agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas (CAE7911-7912-7990);

A sua atividade principal seja em outras áreas inequivocamente conexas ao Turismo, mediante a comprovação da redução de faturação de, pelo menos, 25% em dezembro de 2021 face a dezembro de 2019; e

A sua atividade principal seja na área de captação, tratamento e distribuição de água e energia (CAE 3602), aplicável apenas para as ilhas do Sal e da Boavista.

A Academia Smart City CV promove nos dias 10,13 e 17 de junho, Formação de Introdução à Investigação Científica com o Professor Álvaro Ruiz.

 Objetivo

A Formação tem por objetivo fornecer uma visão geral das metodologias de investigação científica e do trabalho do pesquisador: métodos, técnicas, fontes e revisão das diversas formas e técnicas que sirvam como apoio na investigação científica.

Inscrições limitadas.

Garanta a sua vaga aqui

Foi publicada  a lista de classificação final dos candidatos admitidos, resultante da triagem curricular, no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

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B.O. nº 37
I Série, 7 de abril de 2022
Conselho de Ministros
Resolução nº 36/2022:
Alteração no esquema vacinal
A presente resolução aprova a alteração do esquema de vacinação completa contra a COVID-19, passando a integrar a 3ª dose adicional de reforço, para além da segunda dose ou dose única. Portanto, serão considerados certificados de vacinação válidos, aqueles que contém a 2ª ou dose única, válidos até 270 dias (nove meses) e os que contém a 3ª dose da vacina.