Moratórias até 30 de setembro de 2022

B.O. nº 38
I Série, 8 de abril de 2022
Conselho de Ministros
Decreto-lei nº 10/2022:
As entidades beneficiárias que se encontrem abrangidas por alguma das medidas previstas no presente diploma, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro de 2022, exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital, desde que:


A sua atividade principal seja na área de Transportação Aérea, Armazenagem e Atividades Auxiliares dos Transportes Aéreos (CAE 51-5223), de Alojamento,
Restauração, Estabelecimentos de bebidas (CAE 5510-5610-5620), de Imobiliária (CAE 6810-6820), de Agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas (CAE7911-7912-7990);


A sua atividade principal seja em outras áreas inequivocamente conexas ao Turismo, mediante a comprovação da redução de faturação de, pelo menos, 25% em dezembro de 2021 face a dezembro de 2019; e

A sua atividade principal seja na área de captação, tratamento e distribuição de água e energia (CAE 3602), aplicável apenas para as ilhas do Sal e da Boavista.

Lista de Classificação Final Resultante da Verificação Documental

Foi publicada  a lista de classificação final dos candidatos admitidos, resultante da verificação documental no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

Consultar lista

Desafios para Empoderar mulheres e meninas

O UNFPA, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), lançou hoje o Desafio Inovações para Empoderar Mulheres e Meninas para identificar e ampliar soluções inovadoras que ajudem a romper as desigualdades e promover o empoderamento de mulheres e meninas. meninas em toda a sua diversidade.

Para saber mais sobre o Desafio, seu escopo, critérios de elegibilidade, critérios de avaliação, cronograma, etapas para se inscrever e muito mais, visite o site do UNFPA.

Envie sua Manifestações de Interesse aqui!

A 3ª dose também é uma exigência em Cabo Verde

B.O. nº 37
I Série, 7 de abril de 2022
Conselho de Ministros
Resolução nº 36/2022:
Alteração no esquema vacinal
A presente resolução aprova a alteração do esquema de vacinação completa contra a COVID-19, passando a integrar a 3ª dose adicional de reforço, para além da segunda dose ou dose única. Portanto, serão considerados certificados de vacinação válidos, aqueles que contém a 2ª ou dose única, válidos até 270 dias (nove meses) e os que contém a 3ª dose da vacina.

Governo negociou com o INPS uma importante facilidade (a suspensão por seis meses) das Contribuições Sociais para as empresas que continuam em dificuldade.

Governo negociou com o INPS uma importante facilidade (a suspensão por seis meses) das Contribuições Sociais para as empresas que continuam em dificuldade. Isto, no âmbito do Plano de Retoma do Setor Privado Pós-Covid-19.

Recursos de Competição Global de Conhecimento do CFI-CF para concorrentes

A Iniciativa Pesca Costeira-ChallengeFund Concurso Internacional do Banco Mundial, encerra as inscrições em 13 de março de 2022.

 Alguns dos recursos para ajudá-lo a prepara sua candidatura

 Gravação de webinar e Q&A: Um kit de ferramentas para candidatos 

Em caso de dúvidas e mais informações entre em contato: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Assista o vídeo aqui: 

https://www.worldbank.org/pt/news/video/2022/02/07/cfi-cf-global-knowledge-competition-webinar-a-toolkit-for-applicants

CONSULTOR INDIVIDUAL NACIONAL para Elaboração do Regime Jurídico de Financiamento ao Associativismo Juvenil

O Escritório comum do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde leva ao conhecimento do público que tem aberto um concurso para a contratação de um consultor Individual, nacional, para a “Elaboração do Regime Jurídico de Financiamento ao Associativismo Juvenil”.

Acesse https://caboverde.un.org/pt/177195-consultor-individual-nacional-para-elaboracao-do-regime-juridico-de-financiamento-ao?fbclid=IwAR2NUnLuzY51F2m4QTxK-WZ-oG-K5SWG5F5bHLFq_jmGBsNBPgYoAih9aiE e obtenha mais informações.

“Startups estão com condições de financiamento nunca visto em Cabo Verde” – Secretária de Estado do Fomento Empresarial – Adalgisa Vaz

“Startups estão com condições de financiamento nunca visto em Cabo Verde” – Secretária de Estado do Fomento Empresarial – Adalgisa Vaz


Declaração feita no âmbito da participação numa tertúlia com os alunos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE) na cidade da Praia.


Consulte o Plano de Retoma do Setor Privado Pós-Covid-19 aqui e tire o melhor proveito possível das facilidades.

Resolução nº 7/2022 - B.O. nº 17 I Série, 16/02/2022

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, através da Resolução nº 7/2022 as orientações e diretivas a observar na implementação do programa de atribuição de incentivos para a aquisição de veículos 100% elétricos e postos de carregamentos para veículos elétricos financiado pelo Projeto Mobilidade Elétrica em Cabo Verde. 

 

Estudo de viabilidade: Pacote integrado de incentivos e serviços de apoio à formalização, direcionado diferentes categorias de empresas/unidades económicas" em Cabo Verde

Segue o termo de referência referente ao estudo de viabilidade: Pacote integrado de incentivos e serviços de apoio à formalização, direcionado a diferentes categorias de empresas/unidades económicas" em Cabo Verde, promovido pela OIT - Organização Internacional do Trabalho.

 

 

Retoma económica: Governo prevê operacionalização das linhas crédito dentro de duas semanas

 

As linhas de crédito criadas pelo Governo no âmbito do plano de retoma económica devem estar disponíveis dentro de duas semanas, conforme perspectivou hoje a secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz.

A governante, que falava aos jornalistas na sequência de um encontro com os alunos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais ISCEE para a socialização do plano, disse que o Governo já manteve encontro com todos os bancos comerciais, estando neste momento, a finalizar o documento de adenda ao protocolo que a pró-garante assinou com os bancos para evitar que o Ministério das Finanças tenha de assinar um novo protocolo.

Leia a notícia completa aqui

Lista Final Provisório - Concurso nº 01/PROEMPRESA/2021

Foi publicada  a lista de classificação final provisória dos candidatos admitidos e não admitidos, resultante da verificação documental no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

Consultar Lista