O Programa Fomento ao Empreendedorismo Jovem tem por objetivo apoiar exclusivamente os jovens empresários com o cofinanciamento da Assistência Técnica, bem como a aquisição de equipamentos e ferramentas, que se revelem necessários no momento do desenvolvimento das suas ideias e definição do respetivo modelo de negócio, assim como na fase de arranque e ou expansão das atividades da sua empresa, garantindo assim que mesmo as empresas recém criadas se convertam em negócios sustentáveis, promovendo o emprego digno e qualificado e o desenvolvimento de projetos empresariais autossuficientes e de valor acrescentado.
Objetivos
· Promover o empreendedorismo jovem qualificado, visando apoiar a geração de emprego digno e qualificado;
· Reforçar capacidades, competitividade e inovação das empresas promovidas por jovens empreendedores;
· Promover a densificação do tecido empresarial constituído pelas MPME´s;
· Apoiar a geração de novas empresas lideradas por jovens;
· Facilitar e melhorar as condições de acesso efetivo ao crédito bancário.
Âmbito e Abrangência do Programa
Os serviços de assistência técnica a serem disponibilizados pelos consultores externos e os equipamentos e ferramentas a serem adquiridos no âmbito do Programa, serão definidos caso a caso. Regra geral, tais cofinanciamentos incluem uma ou mais das seguintes tipologias:
· Organização e acompanhamento do dossier de financiamento;
· Elaboração de estudos especializados (plano de marketing, estudo de impacto ambiental);
· Produção de protótipos funcionais e amostras;
· Produção ou aquisição de plataformas eletrónicas de suporte aos negócios;
· Aquisição de equipamentos e ferramentas para transição energética (instalação de pineis solares e outros);
· Participação em eventos empresariais, nacionais e internacionais, nomeadamente em feiras, conferências e outros tipos de encontros;
· Capacitações setoriais e de especialização técnica de curto prazo, prestadas no país e/ou no estrangeiro.
Destinatários e Requisitos
O Programa Fomento ao Empreendedorismo Jovem está acessível a todas as MPME’s promovidas por jovens empresários e promotores de projetos que cumpram os seguintes requisitos:
a. Ter nacionalidade Cabo Verdiana;
c. Situação regularizada em matéria de licenciamento da atividade, de fiscalidade e de segurança social.
Cofinanciamento a conceder pelo Programa
O cofinanciamento a conceder através do Programa é limitado a um máximo de 250.000ECV (duzentos e cinquenta mil escudos) por serviço prestado;
2. Este cofinanciamento corresponderá no máximo a 75% das despesas a efetuar por parte das MPME e por serviço prestado;
3. O financiamento dos restantes 25% das despesas deverá ser assegurado pela MPME; O desembolso do cofinanciamento será feito em duas prestações;
4. Projetos considerados estruturantes e ou inovador de uma empresa que pretenda trazer um diferencial, poderão excecionalmente serem financiados a 100%.
Condições do cofinanciamento
O pagamento do cofinanciamento será efetuado em dois momentos:
· 40% do valor de cofinanciamento será pago após a celebração do contrato de cofinanciamento com a Pro Empresa. Ao assinar o contrato o prestador de serviço deve enviar a fatura referente à 1ª tranche e a fatura proforma;
· 60% do valor de cofinanciamento será pago mediante apresentação, do plano ou estudo finalizado, do relatório de implementação, e a fatura referente à 2ª tranche. A MPME tem um período de 6 meses, após a data de candidatura, para submissão do relatório de implementação.
· Para participação em eventos empresariais, nacionais e internacionais, e Capacitações setoriais e de especialização técnica de curto prazo, será pago 100% do valor do cofinanciamento após aprovação da candidatura.
Acesse:
Regulamento FEJ:
Documentos de Suporte a Candidatura: