O Programa IMPULSIONA
O IMPULSIONA - Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Turismo e da Economia Azul tem por objetivo apoiar o desenvolvimento das Micro, Pequenas Médias Empresas (MPME) nacionais, em especial as empresas lideradas por mulheres, em todo o país, no abastecimento sustentável, de qualidade e certificado, sempre que exigível e respeito pelas normas ambientais e sociais, da cadeia de valor do turismo e da economia azul, através de um conjunto de soluções de financiamento de assistência técnica, capacitação empresarial e reforço das capacidades para as MPME acederem ao crédito, em áreas de especial interesse para os objetivos do Programa, incluindo:
- Economia verde, incluindo agricultura orgânica, gestão de resíduos e energia sustentável;
- Economia Azul, incluindo pescas, recifes de coral/áreas marítimas protegidas e transporte sustentável;
- Apoio à cadeia de valor de turismo, incluindo hospitalidade e serviços conexos;
- Soluções digitais e tecnológicas;
- Soluções para melhoria da sustentabilidade do negócio, nomeadamente, melhoria das condições de armazenamento, embalamento, conservação e distribuição, melhoria de recursos e redução de desperdício e economia circular.
Através do Programa IMPULSIONA, pretende-se fomentar a iniciativa do lado da procura (unidades turísticas) e a eficaz ligação e articulação com os parceiros da cadeia de abastecimento (MPMEs), criando janelas de oportunidade sustentáveis para ambas as partes. Ao promover-se o matching entre unidades trísticas e fornecedores (MMES), pretende-se identificar e implementar soluções sustentáveis e com qualidade de fornecimento local face à procura. visando também criar condições para promover o interesse de investidores em aumentar a produção local.
A Pró Empresa, enquanto agência pública, líder no apoio às MPME, é a entidade gestora do IMPULSIONA – Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Turismo e da Economia Azul.
Através dos seus Centros de Atendimento, localizados na sede da Pró Empresa, na cidade da Praia, na ilha de Santiago, e em mais 14 Delegações com cobertura nos 22 municípios de Cabo Verde, o promotor pode obter orientação técnica e informação complementar.
A quem se destina?
Podem candidatar-se ao Programa IMPULSIONA as MPMEs que cumpram, em simultâneo os seguinte requisitos:
- Estarem constituídas nos termos da legislação em vigor; e
- Terem promotores de nacionalidade Cabo Verdiana, que detenham, no mínimo 50% do capital social da empresa; e
- Terem um volume de negócios anual até 150.000.000 ECV; e
- Terem situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social; e
- Sejam um fornecedor ou potencial fornecedor da cadeia de valor do Turismo e da Economia Azul; e
- Não possuírem atividade/projetos incluídos na seguinte Lista de Exclusão de Projetos/atividades.
O que financia o Programa?
São cofinanciados através do IMPULSIONA - Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Turismo e da Economia Azul serviços de assistência que contribuam para apoiar o desenvolvimento das MPME de Cabo Verde, em especial empresas lideradas por mulheres, no âmbito de atividades/projetos que visem o abastecimento de qualidade, sustentável e certificado, sempre que exigível e respeito pelas normas ambientais e sociais, à cadeia de valor do turismo e da economia azul, através das seguintes tipologias e respetivos valores máximos para cofinanciamento:
Valor do Cofinanciamento
Acedendo ao Regulamento “Normas e Condições de Acesso” (abaixo, para download), encontra os requisitos para majoração do cofinanciamento, a conceder através do IMPULSIONA – Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Turismo e da Economia Azul por “Serviço”. O cofinanciamento corresponderá, no máximo, a 75% das despesas a efetuar por parte da MPME com o serviço de assistência técnica ao abrigo do IMPULSIONA, sendo o financiamento dos restantes 25% das despesas a ser assegurado pela MPME
Áreas Elegíveis
Cumpridos que sejam os demais requisitos, incluindo, a micro, pequena ou média empresa (MPME) não pode ter atividade e/ou projeto incluído na “Lista de Exclusão de Projetos/Atividades”, conforme se apresenta no Regulamento “Normas e Condições de Acesso”, podem candidatar-se para pedido de cofinanciamento para serviço de assistência técnica ao abrigo do EIXO I – Serviços de Assistência do IMPULSIONA – Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Setor do Turismo e da Economia Azul as MPMEs nacionais, especialmente empresas lideradas por mulheres, que cumpram com os critérios constantes do citado Regulamento.
Lista de Exclusão de Projetos/Atividades
Constitui forte preocupação do Governo de Cabo Verde criar requisitos e mecanismos que visem a salvaguarda ambiental e social do País. Neste âmbito, as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) representam um importante papel, de modo a tornarem-se mais eficazes na redução do seu impacto sobre o ambiente, os seus trabalhadores e as comunidades vizinhas e, por conseguinte, cumprindo com a política ambiental e social de Cabo Verde e demais diretrizes do Banco Mundial nesta matéria.
É neste contexto que se inclui a referida “Lista de Exclusão de Projetos/Atividades”, ou seja, as empresas que se candidatem ao Programa IMPULSIONA e entre ouros requisitos, não podem ter atividade e/ou projetos incluídos nessa Lista (abaixo, para download).
O Banco Mundial é um dos financiadores do Programa IMPULSIONA, conjuntamente com o Governo de Cabo Verde.
Documentos para download:
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