Fomento ao Micro Empreendedorismo

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O desemprego e a precariedade do emprego atingem de forma particular jovens e mulheres, são dois dos maiores problemas da economia global. As empresas cabo-verdianas funcionam num contexto onde determinados constrangimentos estruturais imperam, dentre eles está o acesso ao financiamento, as questões burocráticas, entre outros.

O programa Fomento ao Empreendedorismo vem para colmatar tais constrangimentos. Tem por objetivo fomentar o micro empresariado na perspetiva de contribuir para a inclusão económica de jovens e mulheres através de oportunidades de criação de autoemprego e de rendimento via empreendedorismo e estimular a economia local, a geração de emprego e de rendimentos sustentáveis para as famílias mais carenciadas, micro e pequenos empreendedores.

Beneficiários:
O Programa é dirigido a MPME’S, serão priorizados os projetos viáveis apresentados por mulheres independentemente da idade e por jovens com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, que se devem organizar em microempresa ou em alguma entidade de economia social e solidária como cooperativas, grupos de interesse económico e associação de produtores.

Áreas elegíveis
São elegíveis ao financiamento do Programa, micro empreendimentos nas áreas de:

  • Agricultura, pecuária e pescas;
  • Transformação agroalimentar, processamento, etiquetagem e embalagem;
  • Produção de produtos transacionáveis a partir de materiais reciclados;
  • Turismo rural sustentável; Turismo cultural;
  • Guia turístico;
  • Gastronomia e restauração;
  • Artesanato, bijuteria e produção de instrumentos musical;
  • Tecnologias de informação e comunicação e serviços informáticos;
  • Serviços de marketing;
  • Serviços de beleza, estética e bem-estar corporal, designadamente, ginásios, maquilhagem, manicura, pedicura, cabeleireiro, barbearia e massagem;
  • Corte, costura e desenho de moda;
  • Serviços de manutenção, reparação e instalação elétricas, sanitárias, de frio e de equipamentos domésticos; de materiais e equipamentos de produção de energias renováveis, jardinagem e paisagismo;
  • Serviços de serralharia, carpintaria, marcenaria, pintura, construção civil;
  • lavagem e pequenas reparações em viaturas;
  • Serviços de manutenção de equipamentos e mobiliários urbanos, gestão e manutenção de espaços públicos e limpeza urbana;
  • Outros com potencial empresarial de geração de emprego e rendimento sustentáveis e que devam ser exercidos em negócios de estabelecimentos;

 

Acesso ao Programa de Micro Empreendedorismo


Podem candidatar-se ao Programa de Fomento de Micro Empreendedorismo as microempresas com situação regularizada em matéria de licenciamento, fiscal e de segurança social e as entidades de economia social e solidaria, designadamente cooperativas, grupos de interesse económico e associação de produtores,

A candidatura faz-se através de plataforma informática a ser disponibilizada pela Pró Empresa.

 

Condições de Financiamento pelos Bancos Parceiros

As condições de financiamento às IMFs são as seguintes:

  • Montante máximo de crédito a ser concedido a cada IMFs é de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos);
  • Taxa de juro acordada com os bancos parceiros;
  • Prazo de operação máximo de 5 anos;
  • Taxa de bonificação pelo Estado é de 50% da taxa negociada.

 

Investimentos Elegíveis

  • Investimento novo em ativos fixos corpóreos e incorpóreos essenciais à operação;
  • Constituição de Fundo de Maneio ou Stocks mínimos;
  • Investimentos na inovação e expansão de atividades já existentes e que criem postos de trabalho adicionais;

 

Condições de Financiamento de Projetos

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