Para ter acesso ao regime de lay off as empresas terão que ter a situação regularizada junto ao fisco e ao INPS ou acordar regularizá-la, e ainda provar que tiveram uma quebra de pelo menos 40% na sua facturação.

Com vista a mitigar os efeitos negativos que a pandemia do COVID-19 provocou sobre a economia e a sociedade cabo-verdiana em geral, o Governo implementou, em março último, um conjunto de medidas emergenciais visando em especial a proteção social, bem como a salvaguarda do emprego, o apoio às empresas e a promoção e geração de rendimentos às famílias.

Passados três meses, feito o balanço dos resultados obtidos e iniciando a fase da paulatina retoma das atividades empresariais, ainda que com algumas restrições, decidiu o Governo lançar um conjunto de novas medidas visando, no essencial, não só para apoiar a recuperação das empresas, mas sobretudo com vista a promover o relançamento da atividade empresarial tendo como foco especial as áreas de atividade que sofreram maior impacto da crise, bem como as de maior potencial de crescimento nesta nova normalidade.

Assim, a PROEMPRESA levará a cabo um conjunto de webinars no sentido de promover um debate sobre temas importantes nesta nova normalidade, a começar com o debate e esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Governo, mas também abrangendo domínios como incentivos e orientações empresariais por forma que a retoma das atividades seja bem estruturada, visando uma recuperação empresarial com sucesso.

Cada webinar terá um conteúdo específico definido e comunicado previamente, com a participação de especialistas, que durante 30 a 45 minutos, abordarão temas de interesse empresarial, com principal foco na conjuntura da crise do covid19 e retoma das atividades empresariais.

Assim, convidamos-lhe a fazer parte do Webinar, fazendo as suas questões e enviando antecipadamente para o seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdu-KEsPv7nzsUWdV1ZUzBf4wgK_kNwN3ioIxlgPZK6tkfXXQ/viewform?fbclid=IwAR2u4XfNP-QrqYVM8zC0jwWIyUEHsm61h-QITf28l-o167Bfbkf82YuOnTg

Aposta é no sentido de “salvaguardar” o emprego e promover a geração de rendimentos às famílias. IVA no turismo vai baixar para 10% e lay-off será prorrogado até setembro

O Primeiro-Ministro acaba de anunciar, no Parlamento, que “novas medidas” vão ser implementadas para facilitar a retoma e a recuperação da atividade empresarial em Cabo Verde, de modo a “salvaguardar” o emprego e promover a geração de rendimentos às famílias no País, em face da pandemia do novo coronavírus.

Ulisses Correia e Silva apontou a redução do IVA para 10% no setor turismo, ao mesmo tempo que haverá um programa de Apoio e Promoção ao Turismo Interno, visando “incentivar” a realização do turismo nas Ilhas. Anunciou também programas específicos de Assistência Técnica e Financeira dirigida a projetos e empresas nas áreas das TIC, serviços financeiros e indústria de transformação.

UCS referiu-se ainda ao programa de Fomento do Micro Empreendedorismo, que vai ter um investimento de um milhão de contos de linha de crédito destinados ao financiamento de Micro e Pequenas Empresas e a formalização de negócios informais.

O Governo vai também operacionalizar medidas no quadro do Código da Recuperação e da Insolvência para a recuperação e o relançamento de empresas em situação económica e financeira difícil.

Outra novidade é a isenção do IVA na água para a rega, assunto que vai constar do Orçamento Retificativo, em preparação.

“Vamos retomar e reforçar as políticas ativas de emprego, de formação profissional, estágios profissionais e de empreendedorismo jovem”, informou, ainda, o PM, observando que “outras medidas” de estabilização social através de investimentos públicos geradores de emprego, rendimento e com impacto no desenvolvimento local estão a ser implementadas. Neste capítulo, destaca-se a retoma dos investimentos públicos em requalificação urbana e ambiental, reabilitação e restauro de patrimónios, construção e reabilitação de estradas.

Por outro lado, o PM assegurou a continuidade dos programas de Mitigação dos efeitos da Seca e de Maus Anos Agrícolas, de emergência hídrica, em que se está a investir um milhão de contos, bem como apoio à Pesca Artesanal e semi-industrial.

“A segurança sanitária ganha especial relevância com a pandemia da Covid-19”, reiterou o PM, assegurando que o Orçamento Retificativo de 2020 “vai colocar a saúde e a segurança sanitária como primeira prioridade com um investimento de 3,5 milhões de contos”.

Estado social “presente e forte”

Ao intervir no debate desta sessão parlamentar sobre as “Medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas”, o Chefe do Governo afirmou que durante a pandemia, o Estado Social esteve “presente e forte” através do Governo e da Segurança Social. UCS destacou a solidariedade que se fez sentir através das ONG’s, das Associações, do Voluntariado, das Igrejas, das empresas e da Diáspora. “E fez-se sentir também através dos nossos parceiros de desenvolvimento”, elogiou.

Durante a pandemia, medidas emergenciais foram concebidas e implementadas “com rapidez e assertividade”, precisou o PM que sublinhou que estas mesmas medidas evitaram o “colapso económico e social”, em Cabo Verde.

Na sua intervenção, UCS assegurou que medidas destinadas a aumentar a Segurança Sanitária no setor do turismo constam do programa de adaptação e recuperação económica.

“Para além das medidas emergenciais e de adaptação, temos que preparar simultaneamente o País para a ‘nova normalidade mundial e nacional’ assente ainda na incerteza”, disse, avançando que antes da pandemia da Covid-19, o Governo tinha em preparação a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável e a identificação dos aceleradores dos ODS. “O contexto mundial e nacional está sob mudanças profundas, razão para debater a Agenda com muito mais pertinência e profundidade. Mais do que nunca, é a Nação Cabo-verdiana que está em causa”, enfatizou.
O Chefe do Governo assegurou que o Orçamento Geral de Estado para 2021 contemplará “medidas de recuperação” da economia “alinhadas” com a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável. “Será um instrumento para o diálogo e concertação com os parceiros internacionais para a obtenção do perdão da dívida e subvenções que permitam Cabo Verde dotar-se de meios e condições para atingir o desenvolvimento sustentável a longo prazo”, vincou.

Lay-off até setembro

Uma outra garantia dada pelo PM no debate, é a prorrogação da lay-off simplificado, que vai ser prolongada até setembro para as atividades de alojamento e restauração, agências de viagens, animação turística e transportes.

UCS observou que com esta medida, cerca de 14 mil trabalhadores vão poder dar continuidade do emprego, tendo, na oportunidade, informado que medidas de proteção social através do Rendimento Social Solidário já beneficiaram cerca de 24 mil trabalhadores e operadores do setor informal, e que 11.600 famílias foram abrangidas na segunda fase do Rendimento Social de Inclusão Emergencial.

As medidas de cuidados a idosos e crianças em creches “serão reforçadas” e vão ser estendidas, até dezembro.

O PM adiantou que 155 mil pessoas foram atendidas com a Assistência Alimentar, durante a vigência do estado de emergência, em que foram distribuídas mais de 90 mil máscaras a pessoas mais pobres e vulneráveis.

Fonte: O País - https://opais.cv/covid-19-governo-anuncia-novas-medidas-para-facilitar-retoma-e-recuperacao-da-atividade-empresarial/24/06/2020/?fbclid=IwAR3zvYlY-1mhNhuQyFndJlzY4-eWC1DB9g7clEzS-HdQ_M_l_EEYR-Xu_Lw