Atualização dos resultados das medidas de emergências adotadas face a pandemia do covid-19

A pandemia do COVID 19 provocou uma forte redução da atividade económica empresarial. Graças ao conjunto de medidas tomadas pelo Governo que de forma simples e imediata tem reforçado a liquidez das empresas e financiado a tesouraria, permitiram mitigar o impacto dessa pandemia e manter, até agora, a maioria do emprego e garantir o rendimento às famílias.

As medidas para o reforço da liquidez das empresas permitiram assim que, até à data, mais de 350 empresas, de todas as dimensões e pertencentes aos diversos sectores da actividade económica, tivessem acesso ao crédito bancário, com garantias do Estado até 80%, num montante de mais de 2,8 milhões de contos cabo-verdianos, através da linha de crédito especial COVID-19.

Foi igualmente lançada pelo Governo, através da Pro-Garante, uma linha de garantia destinada a facilitar a participação das empresas em concursos públicos tendo já sido aprovadas e emitidas 4 garantias, num valor que ultrapassa os 56 mil contos, para participações em concursos de obras, cujos montantes totais ascendem aos 363 mil contos.

De referir ainda que, simultaneamente foi aprovada a concessão de moratórias às empresas no pagamento de prestações de créditos bancários. Até à data, os mais de 660 pedidos de moratórias aprovadas, traduzem-se num valor total de 15,5 milhões de contos.

No que tange às medidas de apoio ao emprego, vale salientar que, até ao momento, devido à aprovação do regime simplificado de suspensão de contratos de trabalho (lay-off), entre os meses de Abril e Agosto, mais de 23 mil trabalhadores receberam um subsídio correspondente a 70% do salário bruto, metade do qual assumido pelo Estado, através do INPS, somando mais 872 mil contos.

Foram pagos também, no período de Abril a Junho, como subsidio de desemprego a 2.129 trabalhadores, totalizando o valor de 54 mil contos.

As medidas fiscais também têm tido alguma relevância no reforço de liquidez às empresas. Os dados nos permitem confirmar a liquidação de mais de 44.300 faturas, traduzida em 5.6 milhões de contos, assim como de 2.2 milhões de contos em devoluções do IVA.