AGENDA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

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Se desde março deste ano, com surgimento da pandemia do Covid-19, os desafios têm sido enormes, é certo que também, desde então, o Governo de tudo tem feito para apoiar as empresas, e garantir assim que os impactos na economia sejam os mínimos possíveis, através de medidas acertadas, estratégicas e bem planificadas, tendo como fim último gerar rendimentos às famílias.
Assim, no quadro do Orçamento do Estado 2021, as principais medidas de mitigação dos impactos da crise, continuarão em vigor, nomeadamente a liquidação célere de faturas, através da entrada em vigor do PayLog; a devolução do IVA; o alargamento dos prazos de pagamento de impostos e taxas e a continuidade da moratória dos créditos, com possibilidade de prorrogação até junho de 2021. A suspensão de contratos de trabalho (Lay-off), será mantido até final do ano, assim como o subsídio de desemprego e o subsídio do isolamento profilático.
 
A nível do financiamento às empresas, as quatro linhas de crédito covid-19, bem como as linhas de ecossistema de financiamento, continuarão em vigor, garantindo o financiamento facilitado com bonificação da taxa de juros e garantias do Estado.
Uma outra aposta estratégica e fundamental feita pelo Governo, tem sido a criação de linhas de refinanciamento para as instituições de microfinanças, de modo a que possam apoiar mais directamente os negócios dos pequenos empreendedores e iniciativas empresariais promovidas sobretudo por mulheres e jovens.
 
O Governo vai ainda mais além ao inscrever no Orçamento de Estado de 2021, um montante de cerca de sete milhões de contos de garantias, para as empresas de todas as dimensões e para todos os sectores da actividade, permitindo assim facilitar o acesso ao financiamento necessário ao arranque de novos investimentos e deste modo melhorar as condições da retoma e recuperação da atividade económica empresarial. Aliada às garantias, as empresas que realizarem novos investimentos terão ainda a bonificação da taxa de juros dos créditos que poderá ir até 100 por cento, enquanto perdurar a crise e em função do número de novos postos de trabalho criados.
 
Contudo, o certo é que para que de facto haja condições para o desconfinamento da economia e a retoma da actividade empresarial, é imprescindível que todos, como cidadãos, adoptemos atitudes e comportamentos responsáveis e empáticos, que nos permitirão vencer esta luta, travando a pandemia do Covid-19.

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