O chefe do Governo explicou que o plano de retoma visa essencialmente as condições de financiamento, incentivos fiscais virados para as empresas, permitindo fazer a transição entre o período emergencial, que foi esta “longa fase” da pandemia, para retoma, investimentos e melhoria das condições de actuação e operação das empresas.
Para o efeito, assegurou que o Governo tem um pacote que ronda os 120 milhões de euros em termos de linhas de crédito, garantias de crédito, capitalização do fundo de capital de risco, e garantias, para que, conforme sublinhou, as empresas possam se financiarem em “boas condições” de taxa de juros, “relativamente baixas”, numa média de 3,5 por cento (%).
“Com garantias do Estado que pode ir até 80%, com períodos de carência… portanto, estão criadas as condições para que as empresas se possam financiar”, concretizou, referindo-se ainda aos incentivos fiscais, que conforme sublinhou, para além dos incentivos que “já existem”, o Governo introduziu no Orçamento do Estado alguns benefícios fiscais para permitir com que esta transição se faça também sem “grande pressão” sobre as empresas.
“Facilidades de pagamento de impostos que estejam em atraso, o próprio regime de lay off vai entrar numa fase em que o Instituto Nacional de Providência Social (INPS) vai criar algumas facilidades em termos de pagamento de prestações”, enunciou.
No que tange às moratórias, Ulisses Correia e Silva adiantou que o Governo está a trabalhar com o Banco de Cabo Verde para que nos casos que sejam justificados, o pagamento do capital possa acontecer só em 2023, enquanto 2022 seria para o pagamento dos juros.
“Para além disso, temos um Programa Operacional do Turismo (POT) de cerca de 200 milhões de euros que irá ter um impacto muito forte neste sector e em todas as actividades afins, ligadas ao mercado do turismo”, precisou.
O governante está a falar, neste caso, da melhoria da capacidade da oferta do sector da agricultura, pescas, das indústrias criativas, e tudo o que tem a ver com eventos, entretenimentos, que o mercado turístico precisa.
“E, para além disso nós temos um pacote de investimentos que vai acontecer, particularmente aqui na ilha do Sal, nomeadamente a asfaltagem e iluminação da estrada Palmeira/Espargos/Santa Maria, a requalificação do Pontão, vamos lançar a segunda fase de requalificação do Porto da Palmeira… portanto, um conjunto de investimentos que vão beneficiar a ilha directamente”, concluiu.
Estruturado com um conjunto de 5 subprogramas – requalificação da oferta Turística, Governança, Promoção do Turismo, Sustentabilidade e Requalificação RH – a intenção do POT é ser um instrumento transversal de intervenção do sector.
Já o Plano de Retoma do Sector Privado Pós-covid-19, também apresentado hoje, visa relançar a actividade económica, pelo aumento do nível de confiança dos agentes económicos, redução da pobreza e aceleração da promoção do trabalho decente e do empreendedorismo, e libertar o potencial de crescimento da economia com aceleração da transformação e diversificação da economia com foco na inclusão económica, financeira, social e digital.
Fonte: Inforpress
RTC: https://www.rtc.cv/tcv/video-details?id=25466
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