O Governo anunciou ontem (27/04) a criação de um conjunto de incentivos para a importação e produção de dispositivos médicos e equipamentos de protecção individual, para prevenção do contágio do novo coronavírus sars-cov-2.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia revelou hoje este “regime excepcional” à imprensa, indicando que o diploma vai isentar de direitos aduaneiros e do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na importação de bens como máscaras cirúrgicas, semi-máscaras de protecção respiratória, máscaras com viseira integrada e máscaras produzidas no País.
Como forma de facilitar o acesso a todos os cidadãos a estes “bens fundamentais” para protecção deste vírus, o Governo incluiu na lista das necessidades as matérias-primas, os dispositivos médicos, o equipamento médico hospitalar, incluindo ventiladores e vestuários, instrumento de diagnósticos, bem como ferramentas para a recolha e processamentos de dados.
Olavo Correia adiantou que esta proposta de lei já foi submetida à Assembleia Nacional para a sua aprovação e contempla ainda empresas autorizadas, álcool etílico e gel, desinfectante cutâneo de base alcoólica.
O governante disse que a importação de matérias-primas para protecção dos equipamentos de protecção individual e na importação de embalagens serão, igualmente, contempladas.
O diploma, explicou, isenta da taxa ecológica e ICE os bens e materiais sujeitos a estes tributos e implica a isenção de IVAS aos cidadãos junto das farmácias e instituições certificadas, por ser uma medida excepcional e contemporânea, determinante para redução de custos do acesso aos bens e dispositivos necessários para enfrentar a pandemia com menos riscos.
Entende o Governo que, para além do conjunto de medidas já adoptadas e destinadas às empresas e à protecção de rendimento, torna-se fundamental que com a retoma da vida social programada, faseada, alternada e parcial, não só garante o acesso à liquidez ao financiamento, como identifica um conjunto de outras medidas extemporâneas de incentivos estatais para a produção dos produtos necessários para dar resposta à pandemia.
Esta proposta, que vai ser apresenta já esta terça-feira na casa parlamentar, obriga que as empresas autorizadas na produção dos equipamentos de protecção individual e dispositivos médicos apresentem uma lista de materiais, isto é, matérias-primas a serem importadas para a sua produção.
O tecto para a produção, segundo a presidente do Centro de Estudos Fiscais, Maria da Luz Brito, que também participou nesta conferência de imprensa, será definido pelas próprias empresas, consoante as suas capacidades de respostas de importação, desde que a segurança e a qualidade sejam mantidas em conformidade com os regulamentos.
Fonte: Inforpress - https://www.inforpress.cv/covid-19-governo-concede-incentivos-para-importacao-e-producao-de-dispositivos-medicos-e-equipamento-de-proteccao-individual/
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