Os bancos comerciais passam a solicitar as informações tributária e contributiva das empresas directamente à Direcção Nacional de Receitas de Estado (DNRE) e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), revelou hoje o Governo.
Em comunicado, o executivo explica que a medida visa apoiar as empresas cabo-verdianas a provar, com a “maior celeridade possível”, a sua situação de regularidade tributária e contributiva junto dos bancos comerciais, a fim de obterem a aprovação de moratórias dos seus créditos.
“A DNRE e o INPS são as entidades que, no cumprimento das suas atribuições, deverão emitir as referidas declarações. Contudo, perante a pandemia da covid-19 e, como consequência, o decreto do estado de emergência nacional, sentiram-se forçadas a trabalhar com um número mínimo de colaboradores tendo como objectivo promover o distanciamento social”, refere.
É com base nisso que se tomou algumas medidas, nomeadamente a solicitação ‘online’ de certidão de divida ou de situação tributária.
“De modo a tornar ainda mais simplificada a obtenção dos referidos comprovativos, decidiram a DNRE e o INPS, em concordância com as instituições financeiras, adoptar um circuito adicional de comunicação que passará, doravante, pela solicitação directamente pelos bancos das referidas informações a estas duas entidades, mediante o devido consentimento por parte dos clientes”, esclarece o comunicado.
O Governo garantiu que o prazo de fornecimento da informação sobre a situação tributária e contributiva de um cliente não ultrapassa 24 horas em pessoas com situações fiscal e contributiva devidamente regularizadas.
Fonte: Inforpress- https://www.inforpress.cv/covid-19-bancos-comerciais-passam-a-solicitar-informacoes-tributaria-e-contributiva-das-empresas-diretamente-a-dnre-e-inps/
Mais Lidas
Mais Recentes
