Foi publicada  a lista de classificação final provisória dos candidatos admitidos e não admitidos, resultante da verificação documental no âmbito do concurso para recrutamento e seleção de 5 (cinco) Técnicos de Promoção Empresarial Nível I, para efeitos de publicação.

Consultar Lista

Na passada sexta-feira, 12 de novembro foi publicado o Boletim Oficial com a quinta alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pela Lei nº 103/IX/2020, de 29 de outubro, Lei nº 113/IX/2021, de 08 de janeiro, Lei nº 123/IX/2021, de 23 de abril, e Lei nº 1/X/2021, de 06 de agosto, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID 19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.

A presente Lei aplica-se às empresas de capitais maioritárias ou exclusivamente públicas, com expressa autorização da tutela governamental e as entidades empregadoras de natureza privada, e aos sues trabalhadores, do setor das indústrias e serviços exportadores, do turismo e atividades conexas, designadamente o ramo de hotelaria e hospedagem, visando a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.

Abaixo o BO na íntegra com as alterações.

Torna público que se encontra aberto o concurso externo para recrutamento de 5 Técnicos de Promoção Empresarial, para Pró Empresa - Instituto de Apoio e Promoção Empresarial

O chefe do Governo explicou que o plano de retoma visa essencialmente as condições de financiamento, incentivos fiscais virados para as empresas, permitindo fazer a transição entre o período emergencial, que foi esta “longa fase” da pandemia, para retoma, investimentos e melhoria das condições de actuação e operação das empresas.

Para o efeito, assegurou que o Governo tem um pacote que ronda os 120 milhões de euros em termos de linhas de crédito, garantias de crédito, capitalização do fundo de capital de risco, e garantias, para que, conforme sublinhou, as empresas possam se financiarem em “boas condições” de taxa de juros, “relativamente baixas”, numa média de 3,5 por cento (%).

“Com garantias do Estado que pode ir até 80%, com períodos de carência… portanto, estão criadas as condições para que as empresas se possam financiar”, concretizou, referindo-se ainda aos incentivos fiscais, que conforme sublinhou, para além dos incentivos que “já existem”, o Governo introduziu no Orçamento do Estado alguns benefícios fiscais para permitir com que esta transição se faça também sem “grande pressão” sobre as empresas.

“Facilidades de pagamento de impostos que estejam em atraso, o próprio regime de lay off vai entrar numa fase em que o Instituto Nacional de Providência Social (INPS) vai criar algumas facilidades em termos de pagamento de prestações”, enunciou.

No que tange às moratórias, Ulisses Correia e Silva adiantou que o Governo está a trabalhar com o Banco de Cabo Verde para que nos casos que sejam justificados, o pagamento do capital possa acontecer só em 2023, enquanto 2022 seria para o pagamento dos juros.

“Para além disso, temos um Programa Operacional do Turismo (POT) de cerca de 200 milhões de euros que irá ter um impacto muito forte neste sector e em todas as actividades afins, ligadas ao mercado do turismo”, precisou.

O governante está a falar, neste caso, da melhoria da capacidade da oferta do sector da agricultura, pescas, das indústrias criativas, e tudo o que tem a ver com eventos, entretenimentos, que o mercado turístico precisa.

“E, para além disso nós temos um pacote de investimentos que vai acontecer, particularmente aqui na ilha do Sal, nomeadamente a asfaltagem e iluminação da estrada Palmeira/Espargos/Santa Maria, a requalificação do Pontão, vamos lançar a segunda fase de requalificação do Porto da Palmeira… portanto, um conjunto de investimentos que vão beneficiar a ilha directamente”, concluiu.

Estruturado com um conjunto de 5 subprogramas – requalificação da oferta Turística, Governança, Promoção do Turismo, Sustentabilidade e Requalificação RH – a intenção do POT é ser um instrumento transversal de intervenção do sector.

Já o Plano de Retoma do Sector Privado Pós-covid-19, também apresentado hoje, visa relançar a actividade económica, pelo aumento do nível de confiança dos agentes económicos, redução da pobreza e aceleração da promoção do trabalho decente e do empreendedorismo, e libertar o potencial de crescimento da economia com aceleração da transformação e diversificação da economia com foco na inclusão económica, financeira, social e digital.

Fonte: Inforpress

RTC: https://www.rtc.cv/tcv/video-details?id=25466

No âmbito do projeto Jov@Emprego na República de Cabo Verde, financiado pelo Governo do Luxemburgo, a OIT e as suas organizações parceiras desenvolveram várias atividades de integração dos jovens no mercado de trabalho. 

O projeto também é voltado para mulheres empresárias, especialmente aquelas de baixa renda. O projeto-piloto Sucupira50 foi implementado para reforçar as capacidades de 50 empresários do mercado informal da Praia denominado 'Sucupira' e apoiar o crescimento e formalização dos seus negócios.

Assista aos vídeos para ver o impacto do apoio nas mulheres empresárias e nos seus negócios.

Vídeos: https://www.youtube.com/watch?v=HHQgNaXMiCo

Fonte: https://www.ilo.org/empent/areas/ef/WCMS_827517/lang--en/index.htm

O Governo tem publicado semanalmente o  Boletim de Vacinação.

Trazemos para si a 12ª edição do  Boletim de 06 de outubro de 2021.

Procure o Centro de Saúde mais próximo e vacine-se também!

Caro Empreendedor,

Iniciamos o mês de fevereiro com a XXIII Edição da nossa habitual Newsletter.

Esta edição é um especial com a apresentação dos Resultados e Indicadores de Atividades do ano de 2021.

Temos trabalhado arduamente para apoiar e implementar as iniciativas empresariais, ajudando, na mesma linha de orientação, as empresas já existentes a ultrapassarem as dificuldades que andam quotidianamente a enfrentar em razão da pandemia da COVID 19.

 Os resultados obtidos no ano de 2021 traduzem-se num esforço contínuo e estratégico para fazer face a esta crise, passando, essencialmente, pela orientação e aconselhamento, na promoção do empreendedorismo e na formalização de candidaturas aos programas de financiamento da assistência técnica, resultando na facilitação do acesso ao financiamento.  Resultam desse esforço, por conseguinte, a criação de empresas, com destaque para a formalização de várias iniciativas empresariais informais, dando origem à criação de autoemprego e de empregos jovens, também, fruto das melhorias nos rankings do Doing Businesse da Competitividade Global, entre outras

Boa leitura!

Caro Empreendedor,

Chegamos a XXI edição da nossa habitual newsletter.

Desta feita falaremos do Websummit 2021,o maior evento de tecnologia e inovação do mundo que decorrerá em Lisboa de 1 a 4 de Novembro e este ano Cabo Verde estará presente com 10 startups de base tecnológica. As incrições para a participação no evento estão abertas e vão até o dia 30 de Setembro. Candidata-te!

A apresentação do Fundo Lavanta na ilha de São Nicolau é outro destaque desta edição. A mesma foi feita pela delegação da Pró Empresa em parceria com a antena do Programa JOV@EMPREGO, Pelouro do Empreendedorismo da Câmara Municipal e a Iniciativa Cidade Capital Cabo Verdiana da Juventude 2021 da IDJ.

Falaremos também da 3ª edição do concurso Startup Challenge realizado com forte parceria da BIC, Programa JOV@EMPREGO e Pró Empresa, com o objetivo de desenvolver oportunidades de empreendedorismo e empregabilidade junto aos jovens cabo-verdianos.

Confira essas e outras notícias e boa leitura!

Como forma de melhorar o ambiente favorável às empresas e promover a agenda de igualdade de género e de Emancipação das mulheres em todo o continente o BAD, através da iniciativa AFAWA (Ação Financeira Afirmativa para as Mulheres em África), procura projetos inovadores para atrair mulheres empresárias do informal para a economia formal e, assim, aumentar as suas possibilidades de aceder ao financiamento de que necessitam.

Neste sentido, o BAD lança um convite  à apresentação de propostas de abordagens inovadoras, que incentivem e facilitem a transição das mulheres empresárias do informal para a economia formal. 

As propostas devem ser apresentadas até o dia 25 de fevereiro de 2022.

Para mais informações, por favor visite https://www.afdb.org/pt/documents/convite-apresentacao-de-propostas-transicao-das-mulheres-empresarias-da-economia-informal-para-economia-formal 

Caro Empreendedor,

Iniciamos a semana com a XXII Edição da nossa habitual Newsletter.

Trazemos até si informações sobre a renovação de "Lay off" e a possibilidade de ser a última renovação, com as medidas que irão vigorar até o dia 31/12/2021. apresentaremos também as medidas que estão a vigorar na renovação do Estado de Contingência em todo país.

Fique atento às legislações publicadas no mês de outubro, dentre elas a Portaria nº 47/2021, de 7 de outubro que define a estrutura de dados a que deve obedecer o ficheiro de exportação de dados a que se refere o nº 6 do artigo 107º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC).

A exemplo do que tem decorrido, um pouco por todo país, a ilha do Sal foi palco de 2 programas de capacitação no âmbito do programa PROMEB.

Ficará a conhecer mais um caso de sucesso beneficiado no âmbito do programa Fomento do Micro Empreendedorismo.

Confira essas e outras notícias e boa leitura!

Governo de Cabo Verde em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), lança o “Fundo Lavanta” uma iniciativa que visa financiar projetos empresariais inovadores liderados por jovens e mulheres residentes no país.

O Fundo que será implementado pela Pró Empresa conjuntamente com a Plataforma para o Desenvolvimento Local de cada município, é financiado através do mecanismo de Financiamento Rápido (RFF) do PNUD, no âmbito do Integrated National Finance Framework – INFF.

Podem candidatar-se ao financiamento empresas promovidas por jovens com idade compreendida entre os 18 e 35 anos ou mulheres de qualquer idade.

As áreas elegíveis são:
- Economia verde, incluindo agricultura orgânica, gestão de resíduos e energia sustentável;
- Economia azul, incluindo pesca, recife de coral / zonas marítimas protegidas, e transporte sustentável
- Serviços inovadores de saúde e assistência social;
-Soluções digitais e tecnológicas, incluindo “FinTech” promovendo a acessibilidade ao crédito e à banca.
- Outras com potencial empresarial, geração de emprego e rendimento sustentáveis.

 Candidaturas abertas de 23 de Agosto a 13 de Setembro do corrente ano.

Saiba as condições para concorrer ao Fundo em: https://forms.gle/MVWx66jVYfCqQqWf6