9ª Edição da Newsletter da PRÓ EMPRESA

 

“Caros parceiros,

Empresários e empreendedores!

 

A 9ª edição da newsletter institucional da PROEMPRESA, debruça sobre os meandros do novo regime simplificado de suspensão de contratos de trabalho (lay-off), tendo em conta as atualizações, bem como informações de elegibilidade e de todo o procedimento de acesso ao mesmo.  

Terá ainda a oportunidade ficar a par das questões abordadas durante o ciclo de encontros empresariais online, realizado pela PROEMPRESA em parceria com o Gabinete do Vice-Primeiro Ministro, com o principal objetivo de auscultar as inquietações da classe empresarial, principalmente para poder conhecer as diferentes perspetivas e opiniões e o nível da eficácia da implementação das medidas aprovadas pelo Governo com vista a mitigar os efeitos negativos pandemia do COVID-19.

Não perca ainda mais uma rúbrica do nosso “caso de sucesso – empresas que inspiram”!

Boa leitura!”

CD da Pró Empresa

 

Suspensão do contrato de trabalho (lay off) promulgada e alargada a todos os sectores de actividade

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou hoje a lei que prolonga até final de setembro o regime de 'lay-off' no setor do turismo, devido à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, anunciou o chefe de Estado.
 

A informação foi prestada através de uma nota divulgada pelo chefe de Estado na sua conta oficial na rede social Facebook e, segundo informação anterior do Governo, a medida terá efeitos a 1 de julho, tendo em conta que o primeiro período de regime de suspensão temporária do contrato de trabalho terminou em 30 de junho, na altura para todos os setores.

“Promulguei lei que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da Covid-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (‘lay-off’)”, lê-se na mensagem de Jorge Carlos Fonseca.

Esta proposta já tinha sido aprovada no parlamento este mês, agora apenas para as empresas do setor turístico e com perdas de 40% na faturação, com proibição de despedimentos às que aderirem a este apoio estatal, segundo o Governo.

A Lusa noticiou esta semana que o Governo prevê pagar este ano mais de 5,6 milhões de euros na comparticipação de salários dos trabalhadores em regime de ‘lay-off’, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

A dotação orçamental consta de um documento de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2020, envolvendo o regime de ‘lay-off’ simplificado, para todos os setores, que vigorou de 1 de abril a 30 de junho, e o modelo que se manterá até final de setembro.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Na proposta de lei do Orçamento Retificativo para 2020, que está em análise no parlamento, o Governo inscreveu uma verba de 620 milhões de escudos (5,6 milhões de euros) especificamente para a suspensão de contratos de trabalho (‘lay-off’), acrescido de 10 milhões de escudos (90 mil euros) para pagamento subsídios de desemprego.

Na primeira fase, até 30 de junho, segundo dados do Governo, o regime de ‘lay-off’ simplificado abrangia cerca de 14 mil trabalhadores.

O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago está totalmente fechado a voos internacionais desde 19 de março. Essa interdição deveria ser levantada em julho, mas o Governo alegou o recrudescimento de casos na Europa, nomeadamente em Portugal, para adiar a retoma das ligações internacionais para agosto.

Cabo Verde regista hoje um acumulado de 2.107 casos de Covid-19 diagnosticados desde 19 de março e 21 óbitos.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 610 mil mortos e infetou mais de 14,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

 

Fonte: Lusa -https://www.lusa.pt/article/6ZEeZRTjz5KC5l9hwRijVjMSZM5iuSI1/covid-19-pr-promulga-lei-que-prolonga-lay-off-no-turismo-em-cabo-verde

Webinar: "Alterações Laborais no âmbito do COVID-19"

Não perca a 2ª edição do Webinar da PROEMPRESA sobre as “Alterações Laborais no âmbito do Covid-19”, no dia 8 de julho, quarta feira, às 16 horas.
Nesta edição, além de se apresentar um panorama geral sobre as medidas a nível de proteção do emprego, será também lançado um olhar mais profundo especificamente sobre os prós e contras do regime de suspensão coletiva do trabalho/Lay Off, do teletrabalho, bem como as diversas variantes e condições afetos nível da proteção do emprego.
Para esta edição contamos com a intervenção da Diretora Geral do Trabalho, Dra. Clementina do Rosário, e do Professor Universitário e Advogado Dr. Salvador Varela, com a moderação a cargo da Dra. Dilma Moreira.
Convidamos-lhe a acompanhar este webinar, enviando antecipadamente as suas questões, aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSckoCPCYYI21EWVdtSsjYw2GSf0KclmIrHDvZtWilN-7eb_aA/viewform

PAYLOG (Plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações derivados de contratos públicos)

 

O Ministério das Finanças anuncia aos micro, pequenos e médios empresários, bem como às Instituições Financeiras do mercado, nacional que a Plataforma PAYLOG (Plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações derivados de contratos públicos) se encontra oficialmente aberta para a realização de leilões de direitos.


Assim, convida a participarem no primeiro leilão de direitos via PAYLOG, no próximo dia 05 de Agosto de 2020 a partir das 10h.


O PAYLOG facilitará a relação entre o Estado e os seus fornecedores e prestadores de serviços, garantindo o pagamento atempado às empresas, criando um mercado de factoring alternativo ao pagamento direto do Tesouro, envolvendo os bancos comerciais e os demais interessados em comprar direitos, através de um sistema de leilão.

8ª Edição da Newsletter da PRÓ EMPRESA

 

“Caros Parceiros,

Empresários e empreendedores!

Apresentamos-lhe a 8ª edição da newsletter institucional da PROEMPRESA!

Como forma de garantir a eficiente continuidade das medidas de emergência atualmente em vigor, após o Estado de Emergência, o Governo decidiu criar uma Nova Geração de Medidas, visando a recuperação e o relançamento da atividade empresarial de modo a salvaguardar o emprego e a gerar rendimentos às famílias. Assim, nesta edição, toda a nossa atenção é dispensada no reforço das medidas já em curso, mas também nas novas medidas destinadas a reforçar e tornar este processo de retoma, mais eficiente e com impacto direto na melhoria da vida das pessoas.

Nesta fenda, apresentamos-lhe os meandros da visita do VPM e Ministro das Finanças, à PROEMPRESA e PROGARANTE, motivada essencialmente pela necessidade de inteirar-se das atividades das nossas instituições, especialmente, no tocante aos resultados da implementação das medidas económicas/COVID-19 em Cabo Verde.

Não perca também as nossas dicas empresariais em tempos de pandemia.

Boa leitura!”

CD da Pró Empresa

 

 

Vice-Primeiro Ministro, Olavo Correia exorta as instituições que trabalham com as empresas a acelerarem o ritmo

Durante sua visita a Pró Empresa, Pró Capital e Pró Garante para se inteirar do ritmo de implementação das medidas económicas COVID19, o Vice-Primeiro Ministro exortou as instituições que trabalham com as empresas a  aceleram as respostas setor privado.

 

Saiba mais aqui: http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=92404

 

 

 

 

COMUNICAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À DGT

 
 
 
 
COMUNICAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À DGT
 
 
A Direção Geral do Trabalho vem por este meio informar que, para efeitos de pedidos de Suspensão do Contrato de Trabalho, as empresas devem enviar a sua comunicação para os seguintes correios eletrónicos, conforme a Ilha de localização:
  • São Vicente, São Nicolau e Santo Antão para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  • Sal e Boa Vista para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  • Santiago, Fogo, Brava e Maio para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para mais informações contactar os serviços da Direção Geral do Trabalho através da:
  • Linha Verde/Grátis: 800 10 27;
  • Direção Geral do Trabalho/Praia: 333 70 72;
  • Delegação Regional da DGT São Vicente: 333 31 28;
  • Delegação Regional da DGT Sal: 333 70 95.

 

Fonte: https://www.facebook.com/oficialministeriojusticatrabalho/posts/1379585642241488

 

Encontro Vice Primeiro Ministro/Ministro das Finanças com Empresários Nacionais

 

A Pró Empresa e o Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, em parceria com as Câmaras de Comércio e Câmara de Turismo, realizam um ciclo de encontros, com os empresários a nível nacional, como forma de auscultar as inquietações da camada empresarial, conhecer as diferentes perspetivas a nível da eficácia na implementação das medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise, bem como os principais desafios e as intervenções necessárias para que o processo de retoma seja o mais bem-sucedido possível.

Os encontros serão realizados online, através da plataforma zoom.

Inscreva aqui através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6z3CUFFmOb2-u54ITUCthsw0_Mv24IuP-y-t5shntjFKYPw/viewform