As empresas cabo-verdianas afetadas pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19 já usaram quase 75% das linhas de crédito lançadas em abril pelo Governo, equivalente a mais de 26 milhões de euros, segundo dados oficiais.

De acordo com o mais recente balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovados desde abril, através de créditos com garantias do Estado, praticamente 360 pedidos, que ascendem a 2.890 milhões de escudos (26,2 milhões de euros).

Trata-se de quase 75% dos 4.000 milhões de escudos (36,2 milhões de euros) previstos ao abrigo destas linhas, disponibilizadas pelos bancos comerciais com aval do Estado.

No final de março, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou um conjunto de medidas para “apoiar as empresas e aumentar a sua liquidez”, nomeadamente a criação de quatro linhas de crédito e autorizadas garantias do Estado.

“Asseguram-se linhas de crédito suportadas pelo sistema bancário, no valor global até quatro milhões de contos [36,2 milhões de euros], com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até seis meses e amortização em quatro a cinco anos”, anunciou Ulisses Correia e Silva.

Dessas linhas, no âmbito do crédito às empresas, foram aprovados 355 créditos, no valor de mais de 2.884 milhões de escudos (26,1 milhões de euros), de um montante total disponível de 3.300 milhões de escudos (30 milhões de euros).

Acrescem 56,1 milhões de escudos (508 mil euros) pedidos ao abrigo da linha de garantia para compras públicas, que disponibiliza até 700 milhões de escudos (6,4 milhões de euros).

Em concreto, a primeira linha de financiamento, no valor de mil milhões de escudos (nove milhões de euros), destina-se às grandes empresas em todas as áreas de atividade, com garantia do Estado de até 50%.

A segunda linha de financiamento, no mesmo valor, destina-se a empresas nos setores do turismo, restauração, organização de eventos e setores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

Para as pequenas e médias empresas foi lançada uma terceira linha de financiamento, igualmente de mil milhões de escudos, em todos os setores da atividade e com garantia do Estado até 100%.

Foi criada uma quarta linha de financiamento, de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), para microempresas, em todos os setores, com garantia até 100%, além de alocados 700 milhões de escudos para a linha de garantias para as micro, pequenas e médias empresas, destinada a suportar operações de compras públicas.

Cabo Verde contava até 01 de setembro com um acumulado de 4.125 casos de covid-19, com 41 mortos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infetou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Fonte: https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/empresas-nacionais-ja-usaram-75-das-linhas-de-credito-lancadas-pelo-governo

As empresas nacionais já receberam mais de 300 empréstimos com aval estatal, somando 23,1 milhões de euros, no âmbito das medidas para apoiar a tesouraria dos negócios afetados pela covid-19, anunciou o vice-primeiro-ministro.

Numa nota a que a Lusa teve hoje acesso, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, acrescentou que, além destes financiamentos - apoio em vigor desde abril -, será criada uma linha adicional de apoio com bonificação a 100% dos juros.

Este apoio destina-se às “empresas que se comprometerem com normas de segurança, com a manutenção dos postos de trabalho, com a expansão do negócio, e com a criação de novos empregos”, explicou.

Nesta nova linha, as empresas pagam o capital e o Governo, através do Orçamento do Estado, assumirá os encargos dos juros decorrentes da contratação de empréstimos a serem concedidos no quadro da gestão da covid-19.

De acordo com a informação prestada por Olavo Correia, as empresas cabo-verdianas já receberam créditos no valor de 2.567 milhões de escudos (23,1 milhões de euros), de uma linha cujo aval do Estado ascenderá a 3.300 milhões de escudos (quase 30 milhões de euros).

“No quadro do Orçamento Retificativo, já em vigor, para além das medidas do plano fiscal, o Governo vai continuar o processo de fortalecimento do Ecossistema de Financiamento da Economia para garantir o reforço da liquidez das empresas”, garantiu Olavo Correia.

Com o turismo totalmente parado desde março, setor que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o governante já assumiu anteriormente que durante o ano de 2020 as empresas cabo-verdianas “deverão paralisar ou reduzir drasticamente a sua atividade produtiva, com redução acentuada da faturação e apertos de tesouraria”.

Como exemplos apontou as linhas de financiamento do Banco de Cabo Verde, de mais de 400 milhões de euros, e as linhas de financiamento covid-19 da banca, com 5.000 milhões de escudos (45,1 milhões de euros).

Cabo Verde registava no final do dia 17 de agosto um acumulado de 3.203 de covid-19, diagnosticados desde 19 de março, com 36 óbitos.

Fonte:https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/empresas-nacionais-ja-receberam-2-567-milhoes-de-escudos-de-emprestimos-a-tesouraria?fbclid=IwAR0AVEzkiNEtubV61QoK5PZsMYCHkdFoFMAuX1I0MPaYho01ZKCS6it0xIA

“Caros parceiros,

Empresários e empreendedores!

A 9ª edição da newsletter institucional da PROEMPRESA, debruça sobre os meandros do novo regime simplificado de suspensão de contratos de trabalho (lay-off), tendo em conta as atualizações, bem como informações de elegibilidade e de todo o procedimento de acesso ao mesmo.  

Terá ainda a oportunidade ficar a par das questões abordadas durante o ciclo de encontros empresariais online, realizado pela PROEMPRESA em parceria com o Gabinete do Vice-Primeiro Ministro, com o principal objetivo de auscultar as inquietações da classe empresarial, principalmente para poder conhecer as diferentes perspetivas e opiniões e o nível da eficácia da implementação das medidas aprovadas pelo Governo com vista a mitigar os efeitos negativos pandemia do COVID-19.

Não perca ainda mais uma rúbrica do nosso “caso de sucesso – empresas que inspiram”!

Boa leitura!”

CD da Pró Empresa

A pandemia do COVID 19 provocou uma forte redução da atividade económica empresarial. Graças ao conjunto de medidas tomadas pelo Governo que de forma simples e imediata tem reforçado a liquidez das empresas e financiado a tesouraria, permitiram mitigar o impacto dessa pandemia e manter, até agora, a maioria do emprego e garantir o rendimento às famílias.

As medidas para o reforço da liquidez das empresas permitiram assim que, até à data, mais de 350 empresas, de todas as dimensões e pertencentes aos diversos sectores da actividade económica, tivessem acesso ao crédito bancário, com garantias do Estado até 80%, num montante de mais de 2,8 milhões de contos cabo-verdianos, através da linha de crédito especial COVID-19.

Foi igualmente lançada pelo Governo, através da Pro-Garante, uma linha de garantia destinada a facilitar a participação das empresas em concursos públicos tendo já sido aprovadas e emitidas 4 garantias, num valor que ultrapassa os 56 mil contos, para participações em concursos de obras, cujos montantes totais ascendem aos 363 mil contos.

De referir ainda que, simultaneamente foi aprovada a concessão de moratórias às empresas no pagamento de prestações de créditos bancários. Até à data, os mais de 660 pedidos de moratórias aprovadas, traduzem-se num valor total de 15,5 milhões de contos.

No que tange às medidas de apoio ao emprego, vale salientar que, até ao momento, devido à aprovação do regime simplificado de suspensão de contratos de trabalho (lay-off), entre os meses de Abril e Agosto, mais de 23 mil trabalhadores receberam um subsídio correspondente a 70% do salário bruto, metade do qual assumido pelo Estado, através do INPS, somando mais 872 mil contos.

Foram pagos também, no período de Abril a Junho, como subsidio de desemprego a 2.129 trabalhadores, totalizando o valor de 54 mil contos.

As medidas fiscais também têm tido alguma relevância no reforço de liquidez às empresas. Os dados nos permitem confirmar a liquidação de mais de 44.300 faturas, traduzida em 5.6 milhões de contos, assim como de 2.2 milhões de contos em devoluções do IVA.

O Ministério das Finanças anuncia aos micro, pequenos e médios empresários, bem como às Instituições Financeiras do mercado, nacional que a Plataforma PAYLOG (Plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações derivados de contratos públicos) se encontra oficialmente aberta para a realização de leilões de direitos.

Assim, convida a participarem no primeiro leilão de direitos via PAYLOG, no próximo dia 05 de Agosto de 2020 a partir das 10h.

O PAYLOG facilitará a relação entre o Estado e os seus fornecedores e prestadores de serviços, garantindo o pagamento atempado às empresas, criando um mercado de factoring alternativo ao pagamento direto do Tesouro, envolvendo os bancos comerciais e os demais interessados em comprar direitos, através de um sistema de leilão.

O Governo decidiu prorrogar o prazo de vigência da moratória até 31 de dezembro, medida de apoio a recuperação económica das empresas e famílias nacionais, publicado hoje no Boletim Oficial.

De acordo com o documento, as entidades beneficiárias que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidas pelo período adicional do diploma, exceto quando comuniquem a sua oposição até ao dia 20 de setembro.

As famílias, empresas e demais entidades beneficiárias que ainda não tenham aderido à moratória, mas o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção às instituições até ao dia 15 de setembro.

A mesma fonte informou também que relativamente ao âmbito de aplicação da medida alarga-se a sua aplicação às empresas ou entidades tomadoras do financiamento, cuja atividade financiada tenha lugar no território nacional, todavia, independentemente da sede do tomador do financiamento se localizar ou não no país.

O Governo apontou ainda que, de igual forma, é alargada a aplicação do presente diploma às operações de crédito ou financiamento para compra de valores mobiliários, pelas pessoas singulares, que tenham o contrato de trabalho suspenso, de forma a aliviar os encargos com prestações da banca e atenuando os efeitos da redução da atividade económica.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, manifestou numa sua página nas redes sociais que esta medida significa que todos estão a ser afetados por esta pandemia – empresas (micro, pequena, média) ou os particulares – e desde que provem que não têm rendimento ou que o seu rendimento foi “afetado grandemente”, vão poder contar com uma moratória até o período estipulado.

O governante informou ainda que, até este momento, ao abrigo das medidas excecionais de apoio à economia, já foram aprovadas 660 moratórias, num valor superior a 15 milhões de escudos.

Fonte: https://inforpress.cv/covid-19-governo-prorroga-prazo-de-vigencia-de-moratoria-ate-31-de-dezembro-de-2020/

A Casa do Empreender pretende constituir-se num Centro Único de Atendimento, onde os empreendedores e empresários terão acesso facilitado a todas as informações, presenciais e online, referentes à criação de empresas, aprovação de projetos, licenciamentos, imposições fiscais, assistência técnica, incentivos, financiamento e garantias do Estado, necessários à implementação dos seus projetos de investimento. Por outro lado, com a concentração do atendimento das instituições de apoio ao fomento empresarial num mesmo local, estarão criadas condições para uma maior comunicação, coordenação e colaboração entre essas instituições.

Com a operacionalização da Casa do Empreendedor os promotores deixam de ter a necessidade de se deslocarem a vários serviços geralmente espalhados por diversos pontos da cidade e perder tempo nas filas de espera.

Atualmente a estrutura conta com serviços de informação presencial e online, o que permite aos promotores e empresários, onde quer que estejam, no país ou no estrangeiro terem o acesso de forma cómoda, especializada e em tempo útil, às informações que precisarem. 

Neste sentido, desde o mês de fevereiro que a Pró Empresa assinou protocolo com a Casa do Cidadão de modo a que pudesse fornecer todos os serviços daquela instituição de interesse ao setor privado.

Hoje, nas instalações da Casa do Empreendedor, mais concretamente no Balcão da Pró Empresa, já é possível criar a empresa no dia, bem como solicitar um conjunto de serviços empresariais, nomeadamente: 

• Emissão de Produtos DCI – Pedido de NIF 1ª via e de Declaração de NIF;
• Associação de chave de ativação, de Cidadão e Empresas;
• Emissão de Certidão de Registo de Admissibilidade de Firma;
• Alteração de Certidão de Registo de Admissibilidade de Firma;
• Constituição de Empresa no Dia;
• Alteração de Empresa no Dia;
• Encerramento de Empresa no Dia.

O Ministério da Justiça e do Trabalho esclareceu hoje que a lei nº 97/IX/2020 se aplica a todas as empresas de actividades de natureza privada com comprovativos de perda abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua facturação.

O esclarecimento do Ministério da Justiça e do Trabalho surge, segundo uma nota publicada na página oficial do facebook do referido ministério, na sequência de informações que têm sido veiculadas, de que apenas as empresas do sector do turismo estão abrangidas pelo regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho”, aprovado através da Lei nº 97/IX /2020, de 23 de Julho de 2020.

“Em face disso, vem o Ministério da Justiça e Trabalho esclarecer que a referida lei se aplica a todos os sectores de actividades de natureza privada, desde que se comprove uma perda abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua facturação”, referiu.

De acordo com a mesma fonte, o mesmo regime aplica-se ainda, às empresas que por imposição legal estão impedidas do exercício das suas actividades em decorrência da pandemia da covid 19.

A lei nº 97/IX/2020 prolonga a medida excepcional de protecção dos postos de trabalho, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (lay off) até 30 de Setembro.

De acordo com o diploma, as entidades empregadoras que não tenham a sua situação regularizada junto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Administração Fiscal, só podem aceder aos benefícios mediante acordo de regularização da dívida existente com a instituição credora.

Com a suspensão do contrato de trabalho é assegurado aos trabalhadores um benefício mensal ou proporcional num montante de 70% da remuneração de referência, pagos em parte igual pelo INPS e pela entidade empregadora.

A intenção de suspender o contrato de trabalho e os respectivos fundamentos deve ser comunicada pela entidade empregadora à Direcção Geral do Trabalho (DGT) e aos trabalhadores, com antecedência mínima de quatro dias em relação à data da suspensão.

A lei estabelece que, não obstante o dever de comunicação prévia, pode a entidade empregadora solicitar efeitos retroactivos a 01 de Julho de 2020, no âmbito desse regime desde que a comunicação seja efectuada à DGT no limite máximo de 30 dias a contar da data da sua entrada em vigor.

Na primeira fase da aplicação das medidas excepcionais que vigoraram de 01 de Abril a 30 de Junho, o regime de ‘lay-off’ simplificado abrangeu cerca de 14 mil trabalhadores de acordo com dados do Governo, tendo o INPS pago cerca de 172 mil contos de comparticipação.

Fonte: Inforpress - https://inforpress.cv/governo-esclarece-que-lei-no-97-ix-2020-se-aplica-a-todas-as-empresas-do-sector-privado/

És jovem e gostarias de transformar a tua ideia num negócio viável?

Participa na 2ª edição da maior competição nacional de empreendedorismo, para transformar a tua ideia em negócio de sucesso!

Requisitos para a candidatura:

• Ter entre 18 e 35 anos;
• Ter uma Formação Profissional, Superior ou estar no último ano de Licenciatura;
• Estar disponível e com condições para participar no Startup Challenge II sendo um concurso maioritariamente online e conforme o cronograma divulgado;
• Dispostos a iniciar e/ou diversificar seus próprios negócios em Cabo Verde no prazo máximo de 1 ano após o término da 2ª Edição do Startup Challenge;
• Nos projetos que tenham estrangeiros, pelo menos 20% do Capital Social terá que ser ou vir a ser detido por um Cabo-Verdiano.

Startup Challenge uma iniciativa do

JovEmprego Cabo Verde - Trabalho decente para a juventude

em parceria com o

BIC - Business Incubation Center

Não percas esta oportunidade e faz já a tua inscrição. Prazo de inscrição até o dia 26 de Agosto https://forms.gle/DFa22wqCQeTX9V4c8

Para mais informação acerca do Concurso Startup Challenge, consulta: 

https://bic.cv/index.php/empreendedorismo/startupchallenge

Com enorme prazer que a Pró Empresa anuncia que decorrerá no dia 25 de julho, em Tarrafal de Santigo, a bênção e a colocação no mar da embarcação da empresa Pesca Afonseca, projeto financiado no âmbito do SUJ.

Um projeto familiar, uma embarcação de grande porte construída de raiz pelo Sr. Abel e seu filho Alcides, naquele município que irá gerar cerca de 15 postos de trabalho diretamente, e gerar muitos outros de forma indireta.

Venha conhecer um pouco mais sobre o projeto Pesca Afonseca no nosso programa Minuto do Empreendedor: https://www.youtube.com/watch?v=uAQI8P4mKaA