Caro Empresário/Empreendedor!

As medidas de proteção individual e coletiva, serão, nos próximos tempos, a nossa melhor aposta. Assim, como forma de prevenção do contágio do novo coronavírus, os equipamentos de proteção individual – EPI, nomeadamente as máscaras, viseiras, álcool gel, etc, devem ser as nossas aliadas indispensáveis no dia-a-dia. A prudência de todos no uso correto destes instrumentos de proteção, é condição indispensável para que possamos vencer esta batalha e voltar ao normal, com maior segurança e saúde possível.

Faça a sua parte!

Com vista a facilitar as empresas cabo-verdianas a provar com maior celeridade possível a sua situação de regularidade tributária e contributiva, junto dos Bancos Comerciais, afim de obterem a aprovação de moratórias dos seus créditos, foram aprovadas novas medidas nomeadamente:

• Solicitação pelos Bancos Comerciais de informações tributária e contributiva das empresas diretamente à DRNE e ao INPS, mediante devido consentimento dos clientes;
• 24 horas é o prazo máximo para entrega das informações por parte da DNRE e INPS aos bancos, para clientes com situação fiscal e contributiva regularizada;

Lembrando ainda, que também é possível fazer o pedido das certidões online através de www.dnre.gov.cv.

Os trabalhadores com contrato de trabalho suspensos, no âmbito das medidas excepcionais de protecção social para fazer face à pandemia da covid-19, começam a receber a parte dos salários pagos pelo INPS a partir de sexta-feira, 24.

A informação foi avançada hoje pela presidente do Conselho de Administração, Orlanda Ferreira, que adiantou que o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) tem neste momento em mãos  pedidos de 420 empresas, abrangendo cerca de 8.800 trabalhadores.

“Estamos em fase de análise e de apreciação de todos os pedidos, e estamos confiantes, apesar de todas as limitações que nós temos em termos  de situação de contingência com o numero de trabalhadores muito reduzido, e vamos fazer todo um esforço para iniciar os pagamentos a partir do dia 24 de Abril”, disse em entrevista à Radio de Cabo Verde.

Orlando Ferreira explicou que no quadro das medidas definidas pelo Governo, a nível da protecção social, a entidade empregadora tem duas  opções, sendo uma  de suspensão do contrato de trabalho do todo ou da parte dos trabalhadores, ou ainda o pedido de isenção do pagamento  das contribuições, caso tenha redução na sua facturação.

Em caso de suspensão dos contratos de trabalho, os  trabalhadores tem direito a 70 por cento (% ) do salário base, que devem ser  pagos pelo INPS e pela entidade  empregadora em partes iguais, isto é 35% cada.

“Temos uma percentagem de empresas que solicitaram a suspensão de  uma parte dos trabalhadores. As empresas que estão mais ligadas ao  sector do turismo solicitam a suspensão para todos  de trabalhadores”, indicou a responsável, assegurando que os processos que estiverem completos e que reunirem os  requisitos  exigidos, os trabalhadores vão poder receber a partir do dia 24 de abril.

Orlanda Ferreira assegurou  que desde que as empresas estejam  em situação contributiva regular e que os trabalhadores estejam inscritos  no INPS, o instituto assumirá as suas responsabilidades de pagar os 35% do valor da remuneração de referência do trabalhador.

No que se refere aos  trabalhadores de empresas se enquadram no Regime de Micro e Pequenas Empresas (REMPE)  e que recebem até 20 mil escudos, estes, indicou, têm  direito ao rendimento solidário de 10 mil escudos

A presidente do conselho de administração do INPS adiantou que até este momento já foram pagos cerca de 2.300 rendimentos solidários, estando em fase de processamento  cerca de 1.570 cujos trabalhadores devem receber ainda esta semana.

Orlando Ferreira admitiu que neste particular houve  “algum atraso” nos pagamentos devido a falta do número de identificação bancária desses beneficiário.

Contudo, indicou que  das negociações realizadas com dois bancos  da praça, o INPS já está na posse desses números de identificação bancária, estando o pagamento desses rendimentos em fase de processamento.

De acordo com a previsão do Governo cerca de 30 mil trabalhadores do REMPE e do sector informal devem ser beneficiados com o rendimento solidário.

Destes, cerca de 14 mil estão inscritas no INPS.

Fonte: Inforpress: https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/covid-19-trabalhadores-com-contrato-suspenso-comecam-receber-a-partir-de-24-de-abril-segundo-inps

RTC: http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=90215

O Banco de Cabo Verde suspendeu as taxas nas transacções interbancárias e aconselhou os clientes a dirigirem-se aos bancos apenas por “questões de extrema necessidade”, para evitar “aglomerações” que podem implicar “riscos de contágio com o novo coronavírus”.

Através de um comunicado enviado à Inforpress, o BCV lembrou que já tinha instado as instituições financeiras, por ele supervisionadas, a adoptarem um conjunto de medidas para o funcionamento das respectivas estruturas para evitar aglomerações.

No entanto, conforme o Banco Central, apesar das suas recomendações e das autoridades de saúde pública, “tem-se verificado aglomerações frente aos bancos”, o que tem gerado “preocupação e inúmeras reclamações” por causa do “potencial risco de contágio” que esta atitude representa.

“Nem mesmo o recente alargamento do horário de atendimento dos bancos ao público para até às 15 horas ininterruptamente surtiu o efeito desejado, continuando a verificar-se grandes aglomerações frente às agências bancárias, tal qual dantes”, frisou o BCV, pedindo aos bancos comerciais para aconselhar os seus clientes a utilizar os canais digitais para a realização das operações à luz das orientações de distanciamento social e isolamento preventivo.

Face à persistência de aglomerações em frente das agências bancárias, o BCV entendeu tomar medidas adicionais que devem ser adoptadas durante o estado de emergência e enquanto não houver o levantamento de medidas restritivas de circulação, para salvaguardar a saúde dos colaboradores e dos clientes bancários.

Por exemplo, segundo o BCV, durante este período as deslocações às agências e aos balcões bancários devem resumir-se a serviços que não podem ser prestados via canais digitais, nomeadamente o envio e a recepção de transferências rápidas de dinheiro efectuados através de plataformas (Western Union, MoneyGram, Wari, etc.), bem como depósitos de montantes na própria conta do cliente.

Os levantamentos nas agências só podem ser efectuados para valores superiores a 20 mil escudos, exceptuando para os clientes que não dispõem de cartão vint4.

Os clientes bancários devem evitar deslocar-se aos bancos para fazer transacções sobre contas que não sejam próprias e os pedidos de moratória e de novos créditos devem ser efectuados, preferencialmente, via canais digitais como e-mail.

A entidade supervisora dos bancos aconselhou-os a reduzir o número de atendimentos diários, a reduzir o tempo de espera dos clientes e a incentivar os clientes a usar os serviços digitais que permitem a realização de operações bancárias/financeiras à distância, nomeadamente o serviço de internet banking (home banking).

Também decidiu que os bancos devem suspender os tarifários interbancários nas transacções efectuadas através de internet banking durante o período em que vigorar o estado de emergência e enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação, de modo a incentivar o uso de canais digitais.

Segundo o BCV, os saldos em conta de montantes até três mil escudos devem ser levantados de uma única vez pelos clientes que não possuem cartões bancários e os serviços de segurança privada dos bancos devem pedir às pessoas que se dirijam às agências dos bancos que mantenham uma distância de pelo menos dois metros entre si.

O Banco Central sugeriu ainda que os seguranças devem recorrer às autoridades policiais para que se cumpram esta e outras instruções que visam reduzir o risco de contágio de covid-19.

Fonte: Inforpress - https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/bcv-suspende-taxas-nas-transaccoes-interbancarias-e-aconselha-clientes-a-ir-aos-bancos-apenas-por-extrema-necessidade

Prezado empresário/empreendedor

As nossas cordiais saudações.

Apresentamos-lhe  a 1ª edição da Newsletter da PROEMPRESA.

Colocamos à vossa disposição o nosso mais novo instrumento de comunicação. Neste momento, conturbador por que estamos a passar, vamos focar, nesta e nas próximas edições, na divulgação das medidas tomadas pelo Governo com vista a mitigar os efeitos negativos do COVID-19, sobre a atividade empresarial, bem como os resultados alcançados.

Votos de uma boa leitura"

O ministro de Estado assegurou hoje (14/04) que os efeitos da pandemia da covid-19 “são visíveis” e serão muito fortes na economia cabo-verdiana sendo que as previsões apontam para um crescimento negativo de 4%.

A constatação foi feita por Fernando Elísio Freire, esta manhã na Praia, depois da reunião entre o Governo e as instituições sociais visando a avaliação da aplicação das medidas de protecção social, sobretudo no sector informal, implementadas pelo Governo no âmbito da luta contra o novo coronavírus.

“Os efeitos desta pandemia sobre a nossa economia do são visíveis e serão muito fortes. Cabo Verde irá ter, nossos próximos, tempos um crescimento muito abaixo daquilo que estamos habituados, as previsões apontam para um crescimento de negativo de 4%, haverá, seguramente, menos produção e o país terá consequência dessa pandemia”, referiu.

Entretanto, o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto, assegurou que é nesse quadro que o executivo está a agir tanto no sector formal como no informal.

Por outro lado, disse que o Governo é a favor da prorrogação do estado de emergência para consolidar os ganhos, mas também cumprir rigorosamente com as medidas das autoridades sanitárias, Protecção Civil e Polícia Nacional para que o país possa ganhar essa guerra contra o vírus.

Questionado sobre os 25 estados mais pobres, que viram as suas dívidas perdoadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para facilitar a resposta ao impacto da pandemia, e na qual Cabo Verde não faz parte, Fernando Elísio Freire lembrou que o nível de crescimento económico, do PIB ‘per capita’ e de acesso a bens básicos do arquipélago é muito melhor do dos países contemplados.

“Neste momento, com esta pandemia o choque sobre as economias é tão grande e a solução terá de ser global com o envolvimento de todos os países e Cabo Verde quer estar numa situação em que pela sua acção a nível sanitário, pela confiança transmitida, que somos capazes de fazer bem e queremos estar numa posição pós-pandemia que nos permita voltar de modo a crescer reerguer e dar esperança a todos os cabo-verdianos”, referiu.

O FMI anunciou na segunda-feira o perdão do serviço da dívida a 25 dos estados mais pobres, incluindo Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, para lhes aliviar a dívida e facilitar a resposta ao impacto da pandemia. Cabo Verde não está incluído, uma vez que o país não tem dívidas para com o Fundo nem se enquadra nos Estados considerados “mais pobres”.

Fonte: TCV - http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=90089

Inforpres  - https://www.inforpress.cv/covid-19-projeccoes-apontam-que-economia-cabo-verdiana-tera-um-impacto-negativo-de-4-ministro/

A primeira edição do STARTUP WEEKEND ONLINE da Cheetah Start, organização com a missão de acelerar o ritmo da inovação em Cabo Verde, termina este domingo com quatrocentas participações do país e da diáspora, e com “satisfação pelo nível de participação”.

O Governo anunciou ontem (27/04) a criação de um conjunto de incentivos para a importação e produção de dispositivos médicos e equipamentos de protecção individual, para prevenção do contágio do novo coronavírus sars-cov-2.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia revelou hoje este “regime excepcional” à imprensa, indicando que o diploma vai isentar de direitos aduaneiros e do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na importação de bens como máscaras cirúrgicas, semi-máscaras de protecção respiratória, máscaras com viseira integrada e máscaras produzidas no País.

Como forma de facilitar o acesso a todos os cidadãos a estes “bens fundamentais” para protecção deste vírus, o Governo incluiu na lista das necessidades as matérias-primas, os dispositivos médicos, o equipamento médico hospitalar, incluindo ventiladores e vestuários, instrumento de diagnósticos, bem como ferramentas para a recolha e processamentos de dados.

Olavo Correia adiantou que esta proposta de lei já foi submetida à Assembleia Nacional para a sua aprovação e contempla ainda empresas autorizadas, álcool etílico e gel, desinfectante cutâneo de base alcoólica.

O governante disse que a importação de matérias-primas para protecção dos equipamentos de protecção individual e na importação de embalagens serão, igualmente, contempladas.

O diploma, explicou, isenta da taxa ecológica e ICE os bens e materiais sujeitos a estes tributos e implica a isenção de IVAS aos cidadãos junto das farmácias e instituições certificadas, por ser uma medida excepcional e contemporânea, determinante para redução de custos do acesso aos bens e dispositivos necessários para enfrentar a pandemia com menos riscos.

Entende o Governo que, para além do conjunto de medidas já adoptadas e destinadas às empresas e à protecção de rendimento, torna-se fundamental que com a retoma da vida social programada, faseada, alternada e parcial, não só garante o acesso à liquidez ao financiamento, como identifica um conjunto de outras medidas extemporâneas de incentivos estatais para a produção dos produtos necessários para dar resposta à pandemia.

Esta proposta, que vai ser apresenta já esta terça-feira na casa parlamentar, obriga que as empresas autorizadas na produção dos equipamentos de protecção individual e dispositivos médicos apresentem uma lista de materiais, isto é, matérias-primas a serem importadas para a sua produção.

O tecto para a produção, segundo a presidente do Centro de Estudos Fiscais, Maria da Luz Brito, que também participou nesta conferência de imprensa, será definido pelas próprias empresas, consoante as suas capacidades de respostas de importação, desde que a segurança e a qualidade sejam mantidas em conformidade com os regulamentos.

Fonte: Inforpress -  https://www.inforpress.cv/covid-19-governo-concede-incentivos-para-importacao-e-producao-de-dispositivos-medicos-e-equipamento-de-proteccao-individual/

Cidade da Praia, 08 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu hoje uma atenção especial, às micro e pequenas empresas (MPE) recentemente criadas como resultado do ecossistema de financiamento, salientando que é necessário “não deixar essas empresas morrerem”.

“Temos vários pequenos negócios, startups, que são as empresas que beneficiaram das linhas de créditos normais que foram contratualizadas e que devemos acautelar. Não deixá-las morrer. Muitos desses negócios têm por de traz jovens que apostaram, criaram emprego para si próprio e para os outros. Portanto, é termos uma atenção especial para esse nicho”, disse.

Ulisses Correia e Silva, que falava durante um encontro com os representantes dos bancos comerciais e as seguradoras, na cidade da Praia, frisou que essas pequenas empresas têm pouco tempo de vida e, de repente, estão expostas à crise provocada pela pandemia da covid-19.

“Essa crise acaba por atingir a todos, particularmente esses que são ainda muito frágeis e, por isso, chamamos uma atenção especial a essa situação”, acrescentou.

Durante o encontro Ulisses Correia e Silva pediu celeridade na implementação das medidas excepcionais tomadas para proteger as empresas, o emprego e garantir rendimento às famílias.

Como forma de ajudar  as empresas a fazer face às dificuldades decorrentes da crise provocada pela pandemia, o Governo tomou várias medidas para garantir liquidez e tesouraria às empresas, nomeadamente a criação de quatro linhas de crédito cuja taxa de juro máxima não deve ultrapassar os 3%, e concedeu moratórias, ou seja, a suspensão no pagamento dos créditos bancários até 30 de Setembro.

Direccionada para as micro empresas foi criada uma linha de crédito com o montante total de 300 mil contos que poderá ser reforçado em caso de necessidade. A orientação é para a atribuição do montante máximo de 1.500 contos, com 100% de garantia do Estado.

Foi ainda criada uma outra linha de crédito de um milhão contos para as pequenas e médias empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%, dependendo da análise caso a caso.

Cabo Verde  registou até este momento sete casos confirmados da Covid-19  e uma morte. Os casos foram registados nas ilhas da Boa Vista, cidade da Praia, ilha de Santiago e em São Vicente.

O país está desde o dia 29 de Março em estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, por um período de 20 dias, como forma de reduzir a disseminação do vírus.

A situação levou a diversas restrições, designadamente o impedimento de realização de viagens inter-ilhas e internacionais e o encerramento de diversas instituições públicas e empresas públicas e privadas que prestam serviços e comercializam bens e produtos que não são de primeira necessidade.

A pandemia do novo coronavírus que provoca a covid-19 arrancou na China em Dezembro e já provocou mais de 1,3 milhões de infectados e mais de 90 mil mortes em todo mundo.

MJB/CP

Fonte: Inforpress - https://www.inforpress.cv/covid-19-linhas-de-credito-pm-pede-atencao-especial-as-mpe-recentemente-criadas/

Os bancos comerciais passam a solicitar as informações tributária e contributiva das empresas directamente à Direcção Nacional de Receitas de Estado (DNRE) e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), revelou hoje o Governo.

Em comunicado, o executivo explica que a medida visa apoiar as empresas cabo-verdianas a provar, com a “maior celeridade possível”, a sua situação de regularidade tributária e contributiva junto dos bancos comerciais, a fim de obterem a aprovação de moratórias dos seus créditos.

“A DNRE e o INPS são as entidades que, no cumprimento das suas atribuições, deverão emitir as referidas declarações. Contudo, perante a pandemia da covid-19 e, como consequência, o decreto do estado de emergência nacional, sentiram-se forçadas a trabalhar com um número mínimo de colaboradores tendo como objectivo promover o distanciamento social”, refere.

É com base nisso que se tomou algumas medidas, nomeadamente a solicitação ‘online’ de certidão de divida ou de situação tributária.

“De modo a tornar ainda mais simplificada a obtenção dos referidos comprovativos, decidiram a DNRE e o INPS, em concordância com as instituições financeiras, adoptar um circuito adicional de comunicação que passará, doravante, pela solicitação directamente pelos bancos das referidas informações a estas duas entidades, mediante o devido consentimento por parte dos clientes”, esclarece o comunicado.

O Governo garantiu que o prazo de fornecimento da informação sobre a situação tributária e contributiva de um cliente não ultrapassa 24 horas em pessoas com situações fiscal e contributiva devidamente regularizadas.

Fonte: Inforpress- https://www.inforpress.cv/covid-19-bancos-comerciais-passam-a-solicitar-informacoes-tributaria-e-contributiva-das-empresas-diretamente-a-dnre-e-inps/

O Fundo Monetário Internacional aprovou ontem o desembolso de 32.3 milhões de dólares – e não euros como dito anteriormente – para ajudar Cabo Verde a combater os efeitos na economia e na sociedade da pandemia Covid-19. Esse financiamento, disponibilizado no âmbito do Rapid Credit Facility – modelo de assistência financeira concessional com taxa de juro de zero por cento – vai reforçar o investimento no setor da saúde para poder enfrentar os efeitos devastadores da doença e aumentar a capacidade de resposta.

Esse reforço, conforme o Executivo, vai possibilitar o aumento da cobertura da saúde para todos e a todas as regiões do arquipélago e com mais qualidade. Parte do montante, acrescenta o poder central, será canalizada para as medidas que visam proteger o rendimento das famílias mais carentes.

“De referir que, durante os trabalhos de preparação deste importante financiamento com as autoridades cabo-verdianas – particularmente o Ministério das Finanças e o Banco de Cabo Verde -, o Fundo Monetário tem confirmado o desempenho da economia cabo-verdiana como sendo exemplar”, afirma o Governo. No entanto, acrescenta a informação enviada à imprensa, o impacto do surto da pandemia de Covid-19 na economia global e nos fluxos de turismo tem afetado gravemente a economia cabo-verdiana, o que exige medidas de política e o apoio coordenado dos parceiros de desenvolvimento do país. 

O Palácio da Várzea enfatiza que a recessão económica mundial em curso, em decorrência da pandemia, resulta da simultaneidade de choques de oferta e demanda, o que torna a situação actual excepcional, com consequências imprevisíveis na renda de uma boa parte das famílias e da população, assim como da rentabilidade das empresas. Este quadro, prossegue, pode provocar perda de empregos a nível nacional.

Fonte: Mindel Inside - https://www.mindelinsite.com/economia/fmi-aprova-desembolso-de-32-3-milhoes-de-euros-para-ajudar-cv-a-combater-efeitos-da-covid-19/

Banco de Cabo Verde esclarece, em comunicado, quem pode pedir moratórias bancárias sejam empresas ou particulares.