• Consultoria para Concepção e Implementação de um Sistema de Informação sobre o Mercado de Trabalho (SIMT)
  
  
• Regulamentação da Formação Profissional à Distância.

O Acordo de Concertação Social assinado no passado dia 24, entre o Governo e os parceiros sociais, nomeadamente entidades patronais e centrais sindicais, foi considerado pelo Primeiro Ministro “um grande passo para mitigar os efeitos no emprego, no rendimento e na vida das empresas”. Ulisses Correia e Silva sublinhou que “muitas empresas entrarão em sérias dificuldades de tesouraria, encerrarão as portas e despedirão trabalhadores se não houver medidas que mitiguem os estragos provocados pela quebra de atividade económica”. Perante este “contexto difícil e de forte intensidade negativa que o Governo adota, com o acordo dos parceiros sociais, um conjunto de medidas para proteger o emprego, o rendimento das famílias e manter as empresas e a economia a funcionar”.

Para apoiar as empresas e aumentar a sua liquidez, acordou-se a criação de linhas de crédito e de garantias. As linhas de crédito serão suportadas pelo sistema bancário, no valor global até 4.000.000 de contos, com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até 6 meses e amortização em 4 a 5 anos.

Assim, são criadas quatro Linhas de Crédito e uma Linha de Garantia conforme abaixo discriminadas:  de 1.000.000 contos para Grandes Empresas em todas as áreas de atividade e com garantia até 50%;  1.000.000 contos para Empresas nos setores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%; 1.000.000 contos para Pequenas e Médias Empresas em todos os setores da atividade com garantia até 100%; 300.000 contos para Microempresas em todos os sectores da atividade, com garantia até 100%;  e por fim,  700.000 contos de Linha de Garantias para as Micro Pequenas e Médias Empresas, destinado a suportar Operações de Compras Públicas, assim como se prevê a liquidação de faturas pendentes, o reembolso do IVA e a  Isenção no pagamento de contribuições para o INPS.

Em relação às medidas fiscais, o Acordo assegura o pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte e a suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Entretanto, a “prioridade primeira das medidas, é manter e preservar os empregos existentes através do modelo simplificado para a suspensão temporária do contrato de trabalho que passará a ser aplicável aos contratos a prazo, para além dos contratos por tempo indeterminado”, conforme Ulisses Correia e Silva, referindo-se  às medidas relativas ao mercado de trabalho e proteção social,  a suspensão coletiva do trabalho terá a assunção de 70% do salário bruto devido ao trabalhador na pendência da suspensão do contrato de trabalho pelo empregador e INPS, na seguinte proporção: 35.% a cargo do Empregador e 35.% a cargo do INPS, o Subsídio de desemprego com a redução do período de garantia no período considerado para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego de 180 para 60 dias no período de 1 de abril a 30 de junho, à data da apresentação do requerimento, isolamento profilático por contaminação, no qual se equipara à situação de doença com internamento hospitalar da situação de isolamento profilático durante 15 dias dos trabalhadores por conta de outrem, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.

Já em relação às medidas relativas à validade de documento passa-se a aceitar por parte das autoridades públicas, para todos os efeitos legais, da exibição de documentos suscetíveis de renovação, cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do diploma que implemente a presente medida ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

De acordo com o Primeiro Ministro, estas medidas são tomadas para os milhares de trabalhadores que trabalham nas várias empresas no país. “São medidas extraordinárias aplicáveis a situações excecionais para empresas fortemente atingidas pela crise derivada da pandemia do COVID-19”.

Mais, conforme avançou Correia e Silva, “um pacote de medidas de reforço da proteção social dirigido às famílias será apresentado brevemente, incluindo a aceleração da atribuição do rendimento social de inclusão e a implementação do programa de inclusão produtiva.

A quebra do crescimento económico e das receitas fiscais, conduzirá necessariamente a um orçamento retificativo. Pelo que Ulisses Correia e Silva considera prioridades investimentos públicos com impacto no emprego, no rendimento e na resiliência do setor agrário, incluindo o programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas.

“O Governo tudo fará para proteger o emprego e as famílias neste momento de dificuldades”, comprometeu-se.

Fonte: https://www.governo.cv/acordo-de-concertacao-social-demos-um-grande-passo-para-mitigar-os-efeitos-no-emprego-no-rendimento-e-na-vida-das-empresas-ulisses-correia-e-silva/

A taxa de inflação em Cabo Verde diminuiu em 0,3% de Dezembro para Janeiro, conforme o Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A mesma fonte adianta que o IPC nacional registou no mês de Janeiro uma taxa de variação mensal de -0,3%, inferior em 1,2 pontos percentuais (p.p) ao mês de Dezembro “apresentando um comportamento diferente ao observado no mês homólogo do ano anterior, em que o nível médio dos preços foi nulo”.

“A variação acumulada do IPC foi de -0,3%, taxa inferior em -0,3 p.p. à observada no mês homólogo, do ano anterior”, refere documento, adiantando que a taxa de variação homóloga do IPC total no mês de Janeiro de 2020 foi de 1,7%, desacelerando -0,2 p.p., em relação ao mês anterior.

O INE refere ainda que em Janeiro de 2020, o IPC registou uma variação média dos últimos 12 meses de 1,2%, valor superior em 0,1 p.p. ao registado no mês anterior.

Em relação ao indicador de inflação subjacente, referente ao índice total excluindo energia e alimentares não transformados o INE assinalou uma variação homóloga de 1,2%, valor inferior em -0,5 p.p. ao registado em Dezembro de 2019.

O Governo inscreveu no Orçamento do Estado de 2020, uma previsão para a inflação acumulada de 1,3%.

Fonte: Inforpress

Cabo Verde registou em 2019 um crescimento económico de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório das Contas Nacionais Trimestrais divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação mensal de zero por cento (%) no total nacional, taxa nula comparando com a do mês anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Segundo o estudo do INE, Cabo Verde fechou o último trimestre de 2019 com um crescimento de 5,7% do PIB, face ao mesmo período de 2018, evolução que “resultou do maior contributo das despesas do consumo final e das exportações”.

No primeiro trimestre de 2019 o crescimento foi 5,0%, no segundo trimestre atingiu os 5,1% e no terceiro trimestre subiu para 6,9%.

“A taxa de variação acumulada dos quatro trimestres de 2019 aponta para um crescimento anual do PIB de 5,7%, em volume”, conclui o INE.

Cabo Verde registou em 2018 um crescimento económico de 4,5% do PIB.

Com o país a entrar no terceiro ano de seca, o PIB da agricultura recuperou, apesar de continuar em terreno negativo. Em 2018 caiu 23,2%, mas no ano passado a quebra, em termos homólogos, foi de 5%.

Apesar deste registo em 2019, o cenário do país mudou drasticamente e o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano desvalorizou, no final de março, todos os indicadores nacionais anteriores, alertando para a nova realidade provocada pela pandemia de covid-19 e assumindo que o Orçamento em vigor “pifou”.

“Era tudo indicadores bons e que agora estão todos em causa. Portanto, o quadro mudou de forma radical. Agora, praticamente, o PCI [programa de assistência técnica, do FMI] já não existe, porque o Orçamento pifou. Nós, até em função daquilo que está em causa, nem sequer podemos falar hoje de um Orçamento retificativo em termos de substância”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O Governo tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica que já se sente no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, tendo Olavo Correia assumido já a preparação de um novo Orçamento do Estado para 2020.

Em cima da mesa, segundo o governante, está um cenário de défice orçamental que dispara este ano de 2 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com a correspondente “explosão” da dívida pública e uma recessão económica de 4 a 5% do PIB, contra o crescimento anual acima de 5% que se registava até agora.

O quadro, explicou, é composto ainda por, “no melhor cenário”, a duplicação do desemprego, cuja taxa poderá chegar aos 20% e a quebra de 18 mil milhões de escudos (163 milhões de euros) em receitas públicas.

“Claro que em termos legais pode ser este o conceito [Orçamento retificativo], mas em termos de substância temos de falar de um novo orçamento”, afirmou.

“Após esta crise sanitária, virá seguramente uma crise económica (…) A prioridade são as pessoas e só depois a economia”, afirmou o vice-primeiro-ministro, admitindo “consequências económicas dolorosas” no futuro para Cabo Verde.

O país tem atualmente casos de covid-19 confirmados nas ilhas da Boa Vista (4), de Santiago (2) e de São Vicente (1). Um dos casos da ilha da Boa Vista, um turista inglês de 62 anos, acabou por morrer.

Fonte: Sapo Notícias - https://noticias.sapo.cv/economia/artigos/cabo-verde-fechou-2019-com-crescimento-economico-de-57-segundo-ine

O Comité de Política Monetária (CPM) propôs ao conselho de administração do Banco de Cabo Verde (BCV), na sua última reunião realizada 25 de Feveiro, a manutenção do actual nível das taxas de juro.

De acordo com um comunicado publicado no site do banco central, a taxa a directora deverá manter-se nos 1,5%, a taxa de facilidade permanente de cedência de liquidez nos 3%, a taxa da facilidade permanente de absorção de liquidez em 0,1% e a taxa de redesconto nos 5,5%.

O CPM adianta que a decisão teve por base a análise dos desenvolvimentos macrofinanceiros recentes e das suas perspectivas de evolução para os próximos meses.

“Com efeito, o Comité atestou que os indicadores disponíveis sugerem que o enquadramento externo, ainda que menos favorável, continuou a beneficiar a procura externa dirigida ao país e o financiamento na economia nacional, além de contribuir para a redução da inflação importada”, refere o documento.

Durante a reunião o CPM avaliou favoravelmente o desempenho da economia nacional, que terá mantido uma boa dinâmica no quarto trimestre de 2019, de acordo com a evolução dos indicadores de tendência da actividade económica.

Igualmente positivo foi avaliado o “crescimento comedido” do índice de preços no consumidor (IPC), cuja taxa de variação média anual se fixou em 1,2%, em Janeiro e a melhoria da balança corrente, que registou um défice de 2.908 milhões de escudos nos primeiros três trimestres do ano anterior, valor três vezes inferior ao registado no período homólogo, reflexo, sobretudo, do aumento das exportações de serviços.

Criado a 27 de Outubro de 2004, o CPM tem como objectivo a análise periódica da informação disponível como suporte ao processo de tomada de decisão do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Até à realização da próxima reunião ordinária, prevista para o dia 7 de Abril de 2020, o Comité promete continuar a monitorar os indicadores macrofinanceiros e os factores de risco aos equilíbrios interno (tendência da inflação) e externo (evolução das reservas externas oficiais), para em caso de necessidade intervir no sentido da sua mitigação.

Fonte: Inforpress - https://www.inforpress.cv/comite-de-politica-monetaria-propoe-manutencao-do-actual-nivel-da-taxa-de-juro-do-banco-central/

Vem aí o nosso programa Minuto Empreendedor!

 O principal objetivo deste programa consiste na divulgação de alguns casos de sucessos protagonizados por talentos cabo-verdianos que conseguiram transformar as suas ideias de negócios em projetos empresariais que contribuíram para o surgimento de grandes negócios, provocando a geração de rendimentos à economia, bem como o aumento do conhecimento para ampliar a sustentabilidade, a competitividade e o crescimento das pequenas e médias empresas no país.

O programa ambiciona também, reforçar a divulgação de informações sobre os programas de incentivos e de financiamentos criados pelo Governo e geridos pela Pró Empresa, no âmbito do ecossistema ao desenvolvimento empresarial e de negócios em Cabo Verde.

São no total 22 episódios!

Na TCV, todos os domingos às 19:55 e repetição às quintas-feiras às 19h45.

Na RCV, todas às segundas e sextas-feiras às 8h10, durante o programa “Bom dia Cabo Verde”

Não perca!

#minutoempreendedor

O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças garante que todo o sistema empresarial concorda com as condições. “São juros a 3% no máximo, com condições em termos de carência e com prazos de pagamento interessantes de três a cinco anos. Tudo vai permitir encontrar soluções do ponto de vista de tesouraria para um conjunto de empresas que hoje tem restricoes para o normal funcionamento”

A par do rendimento social de inclusão emergencial, do rendimento social, de ajuda alimentar e de apoio aos idosos, Olavo Correia reafirma, num exclusivo à RCV, que as medidas ao nível do mercado de trabalho visam, sobretudo, “evitar o desemprego”.

É nesta perspetiva que já está publicada, e em vigor, a lei que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19. E a suspensão do contrato de trabalho é uma das possibilidades de que dispõem as empresas, em associação a outros incentivos como seja a moratória no pagamento de prestações bancárias até 30 de Setembro.
“Estamos a colocar linhas de financiamento à disposição das empresas com garantias do Estado que podem ir ate 100% do valor total do empréstimo. Tudo isto só faz sentido se conseguirmos reduzir ao mínimo possível o desemprego. As empresas que não se alinharem em relação a este compromisso do governo e da Nação cabo-verdiana, não podem ter acesso aos incentivos do Estado, isso está claro.”

A lei, já publicada no Boletim Oficial, estabelece que os empregadores podem suspender o contrato de trabalho de todos ou de alguns trabalhadores por um período de 90 dias a contar de 1 de Abril passado e estão obrigados a comunicar à direção-geral do Trabalho os fundamentos e a extensão com a antecedência mínima de 4 dias.

Fonte: RTC - http://www.rcv.cv/index.php?paginas=21&id_cod=24271

Os parceiros que constituem o Conselho de Concertação Social (CCS) aprovaram ontem o roteiro para a construção da visão de Cabo Verde para 2030 que será apresentado ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação final.

A afirmação é do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que em declarações à imprensa e, em jeito de balanço, avaliou de “positiva” a reunião desse órgão de carácter consultivo realizada esta terça-feira, na cidade da Praia, que tinha como objectivo apreciar e aprovar a Ambição 2030 (Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde – ODS).

Olavo Correia afirmou que após esta aprovação o colectivo vai dar, de “imediato”, andamento ao “processo de elaboração desta visão” e realçou que Cabo verde não falhou em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, por isso, não poderá falhar com os ODS.

Para que isso aconteça, sustentou, todos os cabo-verdianos devem participar na construção desta visão, um processo que, segundo disse, pode redundar-se na criação e uma ambição para horizonte 2030.

“Para além dos diferendos políticos ou dos nossos posicionamentos profissionais é fundamental que a liderança cabo-verdiana, a sociedade e todos nós estejamos convergentes, em relação às prioridades do país, nos próximos anos, para que possamos eliminar a pobreza que atinge cerca de 180 mil pessoas e ter um país desenvolvido e inclusivo no horizonte 2030”, disse Olavo Correia.

O vice-primeiro-ministro notou que é nesta perspectiva que lança o apelo para a construção de um processo que se quer participativo, que envolva todos os parceiros sociais, lideranças no país e na diáspora, parceiros internacionais, uma equipa técnica vasta e nos mais diversos domínios, a ajudar a clarificar o quadro do diagnóstico e a desenhar soluções para o futuro.

Feito isso, Olavo Correia apontou como soluções a fazer parte do roteiro e que devem andar à volta do capital humano, as questões relativas à Saúde que têm a ver com a resiliência e redução de custos de factores, tudo o que tem a ver com a economia verde, a criação de cadeia de valor na agricultura, na ligação ao turismo, na mudança de condições de vida no campo e no mundo rural.

O emprego jovem, considerado uma questão essencial no futuro, a economia azul, a economia digital, uma angora essencial para o futuro do país, e o sector privado nacional que, no ponto de vista do ministro, precisa estar alinhado com aquilo que são as exigências do futuro e que deve ser bem gerido, bem governado, apostado na produção, exportação e na criação de valor, devem também constar das soluções na construção do roteiro 2030.

“Queremos no final deste processo, no mês de Maio, realizar uma conferencia internacional para apresentarmos as conclusões finais após a aprovação em Conselho de Ministros e em sede de Concertação Social, para que todos os ‘players’ possam ter, em primeira mão, aquilo que são as conclusões deste exercício”, acrescentou.

Isso, salientou o ministro das Finanças, para que estejamos todos alinhados em relação ao futuro, para que possamos acelerar a dinâmica de crescimento que queremos que seja inclusivo e que possa abranger todas as ilhas e cidadãos no país e na diáspora.

Cabo Verde, por ser um país no processo de transição energética, tecnológica, ambiental, ao nível do dividendo demográfico, do papel de estado, tem de exigir e requerer uma nova atitude por parte de todos.

Uma atitude, segundo disse, de disrupção em relação ao passado pois não se pode olhar para o futuro da forma como se vinha fazendo, olhando para o passado.

“Estamos perante um novo contexto e modelo de negócio, pelo que temos de ter a capacidade para desconstruirmos um conjunto de narrativas do passado e colocarmos sobre a mesa a narrativa que tem a ver com a promoção de um futuro melhor”, acrescentou Olavo Correia para depois afirmar que a alteração de ponto de vista de transição é muito “exigente para todos”.

Olavo Correia admite que o país deve apostar e ser cada vez mais digital, na juventude, na sua diáspora, no desenvolvimento ancorado nas plataformas, nos transportes aéreos e marítimos, na plataforma digital e financeira, mas também na sua sustentabilidade económica, ambiental e financeira.

Para Olavo Correia, esse exercício não pode ser só do Governo, mas de toda a nação, pois os compromissos têm de ser do país a longo prazo, visto que são desafios do país e da República, independentemente de quem estiver a governar.

“A liderança do país está convidada a juntos construirmos uma visão de Cabo Verde a longo prazo, que garanta sustentabilidade e compromisso para que todos possam actuar e para que os desafios possam ser vencidos”, reforçou.

Neste âmbito apelou a todos, governo, oposição democrática, sindicatos, patronatos, universitários, individualidades no país e diáspora, e parceiros internacionais a participarem no debate que vai ter lugar no mês de Maio para a construção do roteiro Ambição 2030.

Fonte: Inforpress: https://www.inforpress.cv/conselho-da-concertacao-social-aprova-roteiro-para-a-construcao-da-visao-de-cabo-verde-para-2030/

Sistema Nacional de Inovação, foi realizado com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e liderado pela Pró Empresa. 

O estudo pretende fortalecer a capacidade nacional de Cabo Verde,  desenvolver e criar uma cultura de inovação e empreendedorismo, para promover o crescimento e apoiar o desenvolvimento económico, através da identificação das necessidades e prioridades, com base em evidências. Mas também, pretende fornecer suporte técnico para a formulação de políticas na elaboração e implementação da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento empresarial em Cabo Verde.

O resultado do projeto deverá ser o aumento da eficiência e eficácia do Sistema Nacional de Inovação através do desenvolvimento de um plano de ação para melhorar a inovação empresarial e apoiar a aplicação da ciência, tecnologia e inovação em toda a economia.

Consulte o relatório final no link abaixo

A pandemia COVID 19 veio provocar uma forte redução da atividade económica empresarial, tendo provocado em alguns sectores, nomeadamente, o turismo e os serviços conexos, uma paralisação completa.

No sentido de apoiar as empresas e os particulares a ultrapassarem os fortes constrangimentos de liquidez, o Governo decidiu tomar um conjunto de medidas que, sobretudo, de forma simples e imediata possam manter o emprego, apoiar as empresas e garantir o rendimento às famílias.

As principais medidas para reforçar a liquidez na tesouraria das empresas de modo a gerar rendimento às famílias, são as seguintes:

     1. MEDIDAS PARA AUMENTAR A LIQUIDEZ DAS EMPRESAS

• Pagamento de faturas pendentes e devolução do IVA – até 30 de Abril
• Acesso às LINHAS DE CRÉDITO – Imediato
• Isenção do Pagamento de Contribuições pela Entidade Empregadora ao INPS – Abril, Maio e Junho

      1.1. BENEFICIÁRIOS

      Só serão beneficiados destas medidas as empresas que:

• Comprovarem a redução de receitas, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, devido ao Covid-19 a partir de 1 de março de 2020;
• Mantiverem o máximo de postos de trabalho comparativamente ao número total de trabalhadores em situação de normalidade;
• Mantiverem a situação regularizada com as Finanças e Previdência Social

     1.2. CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO E DE GARANTIAS 

    Além do imediato pagamento das faturas em dívida e devolução do IVA, isenções de contribuições para o           INPS, adiamento no pagamento de impostos, foram criadas quatro Linhas Especiais de Crédito e uma linha de  Garantia:

     1.2.1. Linha de Apoio a Grandes Empresas (em qualquer sector de atividade)

• Montante Total - 1.000.000.000 ECV (um milhão de contos)
• Montante máximo crédito por empresa - 40.000 contos
• Juros – Taxas não superior a 3%
• Período de carência de capital e juros - Até 6 meses
• Amortizações - Até 6 anos
• Garantias Financeira - Do Estado – operacionalizado através da Pro-Garante

   1.2.2. Linha de Apoio a Algumas Grandes, Pequenas e Médias Empresas - Destinam-se a apoiar empresas e negócios com atividade paralisada devido ao surto de COVID 19, particularmente nos sectores do Turismo, Restauração, Agências de Viagens, Animação e Similares, Organização de Eventos e Serviços Conexos e Transportes.

• Montante Total - 1.000.000.000 ECV (um milhão de contos)
• Montante máximo crédito por empresa - 20.000.000 ECV (vinte mil contos)
• Juros – Taxas não superior a 3%
• Período de carência de capital e juros - Até 6 meses
• Amortizações - Até 6 anos
• Garantias Financeira – Do Estado – operacionalizado através da Pro-Garante

    1.2.3. Linha de Apoio a Pequenas e Médias Empresas em todos os sectores de atividade

• Montante Total - 1.000.000.000 ECV (um milhão de contos)
• Montante máximo crédito por empresa de 10.000.000 ECV (dez mil contos)
• Juros – Taxas não superior a 3%
• Período de carência de capital e juros - Até 6 meses
• Amortizações - Até 6 anos
• Garantias Financeira -  Do Estado – operacionalizado através da Pro-Garante

   1.2.4. Linha de Apoio a Microempresas

• Montante Total - 300.000.000 ECV (trezentos mil contos)
• Montante máximo crédito por empresa - 1.500 contos, podendo haver desembolsos por tranches
• Juros – Taxas não superior a 3%
• Período de carência de capital e juros até 6 meses
• Prazo Amortizações - Até 6 anos
• Garantias Financeira -  Do Estado – operacionalizado através da Pro-Garantes

    1.3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Formulário de Pedido de Crédito - a ser obtido nas Agencias dos Bancos Aderentes – tendo como anexo uma Declaração de Compromisso - relativamente à manutenção dos postos de trabalho, de não existência de dívida junto ao INPS e Finanças e nem créditos em incumprimento na Banca, de ter verificado redução volume de negócios face aos 30 dias imediatamente anteriores, bem como a não existência à data do pedido, de incumprimentos na Central de Riscos de Crédito do BCV
• Relatório de Contas de 2018 e 2019, este último, mesmo que seja com dados provisórios.
• Declaração da situação fiscal da empresa, ou em sua substituição, informação das Finanças a respeito

     2. OUTRAS MEDIDAS DE REFORÇO DA LIQUIDEZ

• Alargamento prazos, suspensão e pagamentos em prestações de impostos e taxas – Até Dez 2020
• Liquidação de faturas pendentes - Pagamento imediato das faturas pendentes do Estado aos seus fornecedores;
• Devolução do IVA - Priorização pelo Estado na devolução do IVA devendo os pagamentos ser efetuados até 30 de abril;
• Isenção no pagamento de contribuições da entidade empregadora para o INPS - isenção temporária do pagamento de contribuições ao INPS a cargo da entidade empregadora, por um período de três meses (abril, maio e junho)
• Alargamento do prazo de pagamento do IRPC - de até 31 de julho de 2020, para até 31 dezembro de 2020;
• Possibilidade de pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte – As prestações de abril, maio e junho, poderão ser liquidadas até 31de dezembro de 2020;
• Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais – Alargamento dos prazos e com possibilidade de pagamento até 120 prestações;
• Adiamento do Prazo entrega modelo 1-B e modelo 112 até 31 de julho 2020 e Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAICF) entregue até 30 setembro 2020;
• Adiamento entrega modelo 107 e pagamento TEU (1º trimestre) Empresas REMPE para ser efetuado até 30 de junho 2020;
• Redução de taxas de estatística Aduaneira, fixada em 5.000$00 independentemente do número de declarações apresentadas,
• Moratória no pagamento de prestações de crédito – possibilidade de concessão de moratória, ou seja a pedido do cliente o banco poderá aceitar o pedido de suspensão do pagamento de prestações de crédito.

     3. MEDIDAS RELATIVAS AO MERCADO DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL

• Suspensão de contratos de trabalho de todos ou alguns trabalhadores; atribuição de 70% do salário bruto do trabalhador (35% trabalhador e 35% INPS);
• Atribuição de subsídio desemprego – 65% Remuneração de Referência
• Isolamento profilático por contaminação - Equiparação do isolamento profilático à situação de doença hospitalar (atribuição subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência).

     4. MEDIDAS RELATIVAS À VALIDADE DE DOCUMENTOS

• Atendibilidade pelos serviços públicos de documentos expirados com o objetivo de facilitar a realização de transações comerciais ou de outra natureza

    5. LINHAS VERDE

• 800 10 23 - Linha Verde Pró Empresa – das 08 às 17 horas (segunda a sexta)
• 800 52 00 – Linha Proteção social – 08 às 17 horas
• 800 11 12 – Linha Verde COVID-19 (24 horas por dia)
• 800 27 27 – Linha Verde Inspeção Geral do Trabalho
• 260 91 31 e 260 91 45 – atendimento INPS Praia (cada ilha dispõe do seu contacto próprio)

As receitas fiscais cabo-verdianas aumentaram 5,5% no terceiro trimestre de 2019 em termos homólogos, impulsionadas pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que cresce a mais de 8%, rendendo quase 88 milhões de escudos por dia.

De acordo com dados compilados hoje pela Lusa com base no mais recente boletim estatístico do Banco de Cabo Verde, deste mês, o Estado cabo-verdiano arrecadou, no total dos impostos cobrados, 30.652 milhões de escudos (277 milhões de euros) de Julho a Setembro de 2019.

No total dos nove meses de 2019 já apurados, a receita fiscal ascendeu a 60.389 milhões de escudos (545 milhões de euros).

Só em IVA, o Estado arrecadou no terceiro trimestre do ano passado 12.049 milhões de escudos (108,7 milhões de euros). Em termos homólogos, as receitas do IVA têm crescido em todos os trimestres acima dos 8%, de acordo com os mesmos dados.

No total dos três trimestres de 2019, o IVA já ‘rendeu’ 24.049 milhões de escudos (217 milhões de euros) aos cofres do Estado cabo-verdiano, equivalente, em média, a 87,7 milhões de escudos (792 mil euros) cobrados por dia.

O imposto sobre os rendimentos voltou a ser o segundo mais rentável para o Estado no terceiro trimestre de 2019, com 9.563 milhões de escudos arrecadados de Julho a Setembro, um crescimento homólogo de 4,8%.

Em 2018, o Estado cabo-verdiano arrecadou praticamente a totalidade da receita de IVA que estava orçamentada para o exercício do ano, que foi de 16.258 milhões de escudos (147 milhões de euros), enquanto o Imposto Único sobre o Rendimento rendeu 12.927 milhões de escudos (117 milhões de euros).

Os impostos em Cabo Verde deverão render mais de 435 milhões de euros em 2020, com o IVA a liderar, subindo 15%, em termos de montantes a arrecadar, face a 2019, conforme prevê a lei do Orçamento do Estado.

A mesma previsão aponta para um peso da receita fiscal equivalente a 22,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

Globalmente, entre todos os impostos, o Governo conta arrecadar mais de 48.066 milhões de escudos (435,6 milhões de euros) em 2020, um aumento de 11,5% face à previsão para 2019.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu, a propósito da receita fiscal e da proposta orçamental para 2020, que o objectivo é “aumentar a base tributária”, para que “todos a paguem” e com isso “cada um pagar menos”.

Fonte: Inforpress

TCV: http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=88157

Atenção empresários e empreendedores, a  UNIDO-ITPO Bahrain está organizando o Fórum Mundial de Investidores Empresários (WEIF), nos dias 12 e 13 de novembro de 2019  que será realizado em Ritz Carlton, Manama, em 12 e 13 de novembro de 2019, sob o tema “Alcançando os ODS através da promoção do empreendedorismo e inovação, investindo na 4ª Revolução Industrial em uma economia digital”.